Entenda a Decisão Histórica do STF sobre Divórcio em Meio ao Aumento dos Divórcios Extrajudiciais no Brasil

Especialista explica

Damásio Educacional

Entenda a Decisão Histórica do STF sobre Divórcio em Meio ao Aumento dos Divórcios Extrajudiciais no Brasil

Em meio à notícia de que o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, a recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) eliminando a necessidade de separação judicial antes do divórcio ganha destaque. A renomada professora do Damásio Educacional e advogada especializada em Direito de Família, Daniela Mucilo, oferece uma análise sobre a interseção desses acontecimentos e as implicações para a sociedade brasileira.
A decisão do STF, que agora permite que casais se divorciem sem a obrigatoriedade da separação judicial, representa um avanço significativo nas práticas legais do país e reforça uma prática consolidada: a desnecessidade do procedimento dual de separação e divórcio para o término do matrimônio.
Esta decisão reflete a realidade de que o divórcio pode ser decretado sem prévia separação legal e, mais ainda, de que a separação tem sido pouco utilizada no Direito de Família. São poucos os casais que optam pela separação como meio termo entre o casamento e o divórcio, utilizando o "estado civil" para reconsiderar a decisão sobre retomar o casamento ou efetivar sua dissolução pelo divórcio. Em outras palavras, poucos casais optaram pela separação judicial ou extrajudicial e posteriormente reconciliaram-se.
Por outro lado, observa-se o expressivo aumento de divórcios extrajudiciais no Brasil, ultrapassando a marca de 1 milhão, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). Essa modalidade de divórcio, realizada por meio dos Cartórios de Notas, faz parte do processo de desjudicialização, buscando tratar com celeridade situações sem litígio, reservando o Judiciário para casos onde a decisão do Juiz deve determinar a solução da controvérsia.
A professora Daniela Mucilo destaca que a decisão do STF, aliada ao aumento nos divórcios extrajudiciais, reflete a necessidade de adaptação do sistema jurídico às demandas contemporâneas. "A flexibilidade trazida pela decisão do STF e a praticidade dos divórcios extrajudiciais atendem à busca por soluções ágeis e acessíveis, proporcionando às pessoas a autonomia necessária para conduzirem suas vidas de acordo com suas circunstâncias," observa Mucilo.
A especialista em Direito de Família ressalta que, embora a decisão do STF não esteja diretamente ligada aos divórcios extrajudiciais, ela cria um ambiente jurídico mais adaptado às necessidades da sociedade contemporânea. Ao abolir a separação judicial, o STF abre caminho para uma abordagem mais flexível e alinhada com a realidade dos relacionamentos modernos.

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