Cannabis medicinal entra na pauta da OAB nacional em conferência em BH

Belo Horizonte (MG) sedia entre os dias 27 e 29 de novembro a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que terá como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Dentre os mais de 50 painéis e conferências e 400 palestrantes nacionais e internacionais, um avanço importante: pela primeira vez o tema da cannabis medicinal será abordado. 

Um dos conferencistas, o advogado Leonardo Sobral Navarro, membro da Comissão De Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, assinala que este mercado movimentará R$ 700 milhões em 2023, 92% a mais do que no ano anterior.

"A cannabis medicinal tem importantes desafios a vencer no Brasil, principalmente em relação à legislação e o Conselho Federal da OAB está fazendo sua parte ao abrir espaço para esse tema. Há uma indústria em potencial aguardando que a lei brasileira permita que elas possam exercer suas atividades no Brasil. Não menos importante: hoje, ao menos 430 mil pessoas usam óleo de cannabis para tratar doenças como câncer, Mal de Parkinson, Alzheimer e até dores crônicas. Os benefícios do óleo de cannabis estão dados e temos que trabalhar na formulação de uma lei que assegure o direito desses pacientes. Com a regulamentação, esses tratamentos poderão ser acessíveis a quase 7 milhões de pacientes potencialmente", assinala o especialista.

Segundo a Kaya Mind, empresa brasileira especializada em dados e inteligência de mercado no segmento da cannabis, do cânhamo e de seus periféricos, do conjunto de pacientes que se beneficiam do óleo de cannabis, 219 mil pacientes fazem importação do óleo, enquanto 114 mil (26%) fazem tratamento via associações e 97 mil pessoas (22%) têm acesso à base de cannabis nas farmácias. Há também remédios no Sistema Único de Saúde (SUS), e a estimativa do gasto público com eles é de R$ 80 milhões em 2023, cerca de 10% do mercado.

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