Norma que regulamenta o trabalho dos profissionais de limpeza urbana trará visibilidade a uma categoria que sobre com os riscos laborais e com o preconceito

A NR-38 apresenta medidas para proteger os trabalhadores do setor de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, mais de 256 mil profissionais em todo o Brasil. Em uma década foram registrados aproximadamente 98 mil acidentes de trabalho, que resultaram em 345 óbitos

Dr. Ricardo Pacheco, médico, presidente da Oncare Saúde e da ABRESST

Norma que regulamenta o trabalho dos profissionais de limpeza urbana trará visibilidade a uma categoria que sobre com os riscos laborais e com o preconceito
A NR-38 apresenta medidas para proteger os trabalhadores do setor de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, mais de 256 mil profissionais em todo o Brasil. Em uma década foram registrados aproximadamente 98 mil acidentes de trabalho, que resultaram em 345 óbitos 
Proteger os trabalhadores é uma responsabilidade de todas as empresas e, para isso contamos com as normas regulamentadoras no Brasil, e uma delas é a NR-38, que se destaca ao apresentar medidas de proteção para os trabalhadores em atividades de limpeza urbana.
         Compreendê-la é essencial, pois ela desempenha um papel fundamental na criação de um ambiente de trabalho mais seguro, prevenindo acidentes e evitando potenciais consequências.
         Segundo o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério do Trabalho e Previdência, na última década foram registrados aproximadamente 98 mil acidentes de trabalho no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, os quais resultaram em 345 óbitos.
A taxa de letalidade dos acidentes no setor, de acordo com o estudo, revela que, a cada mil trabalhadores acidentados, quatro vão a óbito. Estima-se que ocorreram mais de um milhão de incidentes no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, entre 2011 e 2020, prevendo-se ainda a ocorrência de 136.672 a 1,9 milhões de incidentes no setor nos próximos 10 anos, caso medidas não sejam tomadas.
A NR-38, que passa a vigorar em janeiro de 2024, é de extrema importância, pois estabelece diretrizes específicas para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos, e promete reduzir esses números lamentáveis.
Para o Dr. Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde e presidente da Oncare Saúde e da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho), a nova norma, se seguida à risca pelas empresas que prestam serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, trará importantes benefícios. “O mais almejado é a proteção dos trabalhadores, com a garantia de um ambiente de trabalho seguro para os profissionais que lidam com resíduos sólidos, minimizando riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Também poderemos observar a redução de impactos ambientais, pois ao estabelecer procedimentos adequados para a coleta e manejo de resíduos, a NR-38 contribui para a redução da contaminação do meio ambiente e dos riscos à saúde pública. Haverá ainda o impacto na melhoria na qualidade de vida, já que um ambiente de trabalho mais seguro e saudável beneficia diretamente os trabalhadores, melhorando sua qualidade de vida e bem-estar. Além, claro, da conformidade legal, pois as empresas do setor que cumprirem os requisitos da norma para atender às obrigações legais, evitarão penalidades e multas”, ressalta.
 
Riscos de acidentes, doenças e preconceito
Em 2022, o Brasil produziu 81,8 milhões de toneladas de resíduos nas áreas urbanas, o que representa 224 mil toneladas diárias, e mesmo assim, parte significativa da sociedade desconhece a limpeza urbana como um serviço essencial e diretamente ligado à saúde pública e ambiental, além de fazer parte dos serviços relacionados ao saneamento básico.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as doenças relacionadas ao lixo formam uma extensa lista, que inclui cisticercose, cólera, disenteria, febre tifoide, filariose, giardíase, leishmaniose, leptospirose, entre muitas. 
Os trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos enfrentam diversos riscos no desempenho de suas funções que vão além das doenças relacionadas acima, como alerta o médico e gestor em saúde: “Os acidentes como vimos são uma realidade, esses trabalhadores frequentemente lidam com materiais cortantes, objetos perigosos e máquinas pesadas, o que os expõe a acidentes, como cortes, quedas e colisões, além de atropelamentos. Destaque também para as doenças ocupacionais, como dermatites, intoxicações e infecções ocasionadas pela exposição a substâncias tóxicas, como produtos químicos e materiais biológicos. Além das lesões por esforço repetitivo, por tarefas, como levantar e carregar lixo, o que pode causar lesões musculoesqueléticas”.
Contudo, Dr. Ricardo Pacheco adverte que o preconceito e estigmatização podem causar um sofrimento adicional. “Os mais de 256 mil profissionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de todo o Brasil limpam as cidades dessas montanhas de lixo, mas sofrem diariamente o preconceito, o apagamento, o que certamente afeta a autoestima e bem-estar psicológico desses trabalhadores. Por isso é urgente que sejam implementadas medidas de segurança no trabalho, fornecido treinamento adequado, e promovida a conscientização sobre a importância do trabalho desses profissionais para mitigar esses riscos e preconceitos”, alerta o médico.
Importância dos serviços de SST
Os serviços de segurança e saúde no trabalho são essenciais em atividades como limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para garantir a proteção dos trabalhadores.
Isso envolve a implementação de medidas de prevenção de acidentes, treinamento em segurança, uso de equipamentos de proteção individual, e a gestão adequada de resíduos perigosos.
Além disso, é importante realizar avaliações de riscos, promover a conscientização dos funcionários e cumprir as regulamentações de segurança e saúde no trabalho para manter um ambiente de trabalho seguro.
A Oncare Saúde mantém uma equipe de profissionais habilitados para oferecer às empresas todos os serviços de SST para garantir a proteção dos trabalhadores, a preservação do meio ambiente e o cumprimento das obrigações legais no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no Brasil.
 
Sobre a Oncare Saúde
A Oncare Saúde é uma plataforma de solução integrada de saúde, que oferece consultoria para empresas. Inclui assistência médica e ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
Além de auxiliar as empresas na implementação do eSocial, a Oncare promove a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores; ajuda as organizações a entenderem e cumprirem essas regulamentações, evitando problemas legais; fomenta a redução dos custos, já que menos acidentes significam menos despesas com tratamento médico, pagamento de licenças por doença e indenizações; propicia o aumento da produtividade; melhora a imagem da empresa; minimiza os riscos de litígios e promove a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
A Oncare Saúde é presidida pelo médico Dr. Ricardo Pacheco, CRM-SP 87570 I RQE 22.683.
 

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