DivulgaçãoO Ceará foi visionário ao lançar o Plano de Universalização do Tempo Integral na Rede Pública de Ensino, que busca a universalização, até o ano de 2026, do ensino em tempo integral em todas as escolas públicas estaduais. A base para essa ação remete ao ano de 2017, durante minha gestão na Secretaria da Educação, quando aprovamos e promulgamos a lei nº 16.287 para garantir a implementação dessa modalidade de ensino.
O estado conta, atualmente, com a maior proporção de alunos em tempo integral matriculados na rede pública de ensino fundamental em todo o Brasil, com um índice de 41%. No Ensino Médio, este número sobre para 42%. Sem dúvida, é um cenário a ser celebrado, mas ainda há espaço para crescimento, a fim de concretizar a universalização do modelo integral e maximizar seus resultados.
É interessante ressaltar também que, diferente de outros países, o termo "Escola em Tempo Integral" é peculiar à realidade brasileira. Enquanto na Europa, Japão, Canadá e em outras nações essa abordagem é intrínseca e simplesmente chamada de "Escola", no Brasil ela se destaca como uma política específica.
A respeito do Ensino Médio Integral, pesquisas comprovam que o modelo resulta em um aumento expressivo na aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática, como apontam estudos e o desempenho superior no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso significa que, na escola integral, estudantes aprendem mais e sofrem menos com evasão escolar e reprovação.
Recentemente, o Ministro da Educação Camilo Santana lançou o Programa Escola em Tempo Integral. Os objetivos do novo projeto são ambiciosos, mas necessários. Além de ampliar o número de matrículas em tempo integral em todas as etapas de educação, com apoio técnico e financeiro para estados e municípios, busca-se formar equipes pedagógicas para atuação no modelo integral e fomentar a criação de materiais e iniciativas no tema, garantindo, também instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas.
Esse é um passo de extrema relevância. No entanto, para que o Ensino Médio Integral seja verdadeiramente acessível a todos os estudantes e capaz de transformar a realidade de cada um deles, é imperativo que ele alcance quem mais precisa: estudantes em maior vulnerabilidade. Estudos baseados nos resultados do Ideb mostram que, mesmo entre jovens de baixo nível socioeconômico, a educação integral é capaz de proporcionar uma aprendizagem superior.
É por essa razão que nenhum jovem deve ser privado de uma educação integral. Ela é um direito! Ademais, é crucial considerar dados divulgados recentemente que apontam para o fato que 86% dos estudantes do Ensino Médio gostariam de estar na escola integral, mesmo que isso signifique menos tempo para trabalhar. Ao mesmo tempo, a maioria dos brasileiros defende que os jovens devem passar mais tempo na escola e a maioria dos pais querem que seus filhos estudem em tempo integral, sobretudo pais de renda mais baixa.
Portanto, à medida em que a educação integral se expande, é fundamental garantir apoio financeiro para a permanência dos estudantes. Essa é uma questão que tenho defendido desde 2019, quando propus um projeto de lei para assegurar uma poupança estudantil para alunos de baixa renda. Estimular financeiramente os jovens a continuarem seus estudos é uma maneira eficaz de combater a evasão escolar e o desinteresse deles pelos estudos.
A educação integral tem o potencial de transformar a educação brasileira para melhor. O país acaba de dar um passo importante para que essa modalidade alcance um número cada vez maior de estudantes, permitindo que ninguém fique para trás e capacitando a todos para atingirem o seu potencial.
*Idilvan Alencar é deputado federal do Ceará, ex-Secretário de Educação do Estado e Ex-Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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