08/11/2013 às 00h29min - Atualizada em 08/11/2013 às 00h29min

Aprovado projeto de lei que prevê transparência e agilidade na fila de programas sociais

Para virar lei o projeto precisar passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal.

Assessoria vereador Andrea Matarazzo

Nesta terça-feira (05), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o projeto de lei  604/2013 de autoria do vereador Andrea Matarazzo que propõe criar um cadastro de programas sociais. A ideia é organizara informações sobre estes programas para informar todos aqueles cidadãos inscritos em projetos sociais relacionados a educação, habitação, transporte ou assistência social, que hoje não conhecem sua situação em relação à fila de espera. Para a maior parte das pessoas, os critérios não são claros quanto a quem será contemplado e quando. Atualmente, não há transparência nas listas com a ordem dos beneficiários. O PL 604/2013 vem justamente para dar maior visibilidade a estas informações.

Com a publicação desses dados na internet será possível que o cidadão que se cadastra em um destes programas acompanhe seu lugar na fila, possibilitando que ele tenha algum controle do processo e evitando o favorecimento e negociação de vagas para creche, habitação popular, transporte gratuito de deficiente físico etc. O PL prevê que cada secretaria municipal – Educação, Saúde, Assistência Social etc – com programas destinados aos cidadãos reúna e organize a relação de beneficiários. Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a coordenação do cadastro e a unificação das informações provenientes das informações das demais secretarias.

 


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