Rodrigo LealA população brasileira, generalizando, desconhece a legislação tributária nacional, especialmente em razão de sua complexidade, fazendo com que surja o desinteresse em conhecê-la ou em aprofundar seus conhecimentos. A formação escolar do ensino fundamental não contempla estudos relativos aos conteúdos básicos do direito tributário.
Vislumbram-se, portanto, a importância e a necessidade de levar aos brasileiros, desde a tenra idade, noções básicas do direito tributário. Essa constatação se dá na análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que informa que a educação é a base, mas não determina em nenhuma de suas unidades temáticas o estudo em questão.
Surge aqui uma proposta de aplicação de uma oficina de educação fiscal aos alunos do ensino fundamental, a partir do 4º ano, justamente para preencher a lacuna existente, de se ensinar os conteúdos mínimos do direito tributário brasileiro, respeitando as competências previstas na BNCC. O objetivo principal de uma oficina de educação fiscal nessa fase escolar é o de sensibilizar os alunos em relação à função socioeconômica do tributo, demonstrando a eles a importância de se conhecer, desde o ensino fundamental, as noções básicas sobre o direito tributário.
Como objetivos complementares também se destacam: promover atividades lúdicas que demonstrem o exercício da cidadania e a formação de cidadãos; estimular o cumprimento das obrigações tributárias; desenvolver espírito crítico no acompanhamento da aplicação dos recursos obtidos com a arrecadação dos tributos e o de gerar debate e reflexão sobre as atividades aplicadas. Nesta oficina de educação fiscal, deverão ser trabalhados os conceitos de cidade, do direito tributário e de cidadania.
Para o desenvolvimento do projeto, uma cidade fictícia é criada, onde são identificados ambientes formais, não formais e informais de educação, pressupostos da cidade educadora. Interdisciplinarmente, são envolvidas as disciplinas de história, geografia e matemática, no sentido de demonstrar como os tributos são definidos historicamente no Brasil, como é o funcionamento da circulação de mercadorias e as incidências de suas alíquotas, bem como da apuração do cálculo do tributo a ser trabalhado, entre outros.
A oficina deverá ser aplicada diretamente em sala de aula, aonde todos os alunos deverão ser envolvidos, participando diretamente como sujeitos da relação tributária, como também suas famílias. De forma experimental, a oficina já foi aplicada em escola de ensino básico de Curitiba, mostrando importância para alunos ao desenvolver competências de forma totalmente diferentes daquelas que estão acostumados a tratar. Competências que são significativas aos projetos de vida desses estudantes, como a tributação e a cidadania, e, por conseguinte, para uma sociedade mais preparada para lidar com a relação pública e privada. Portanto, a inovação pode ser colocada em prática para auxiliar nossas crianças.
(*) Silvano Alves Alcantara é Doutor em Direito e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação na Área de Direito na Uninter.
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