X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem traz temas atuais como transição verde e obras públicas

Com 35 palestrantes, evento debateu o novo regulamento de arbitragem societária, aplicação internacional da arbitragem, impugnação de árbitros, dentre outros tópicos relevantes para a sociedade

divulgação

O X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem, que ocorreu nos dias 16 e 17 de outubro, em São Paulo, reuniu grandes nomes do direito nacional e internacional para, sob o guarda-chuva do tema central “O hoje e o amanhã da arbitragem”, falar sobre os desafios mais atuais enfrentados pela arbitragem e as suas tendências. Foram 35 palestrantes e mais de 400 pessoas presentes em cada um dos dias de evento.

A abertura trouxe um contexto sobre os feitos da arbitragem, o trabalho e avanços realizados pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil- Canadá (CAM-CCBC), uma das mais importantes instituições da América Latina.

Rodrigo Garcia da Fonseca, presidente do CAM-CCBC e membro do órgão colegiado do Centro, falou sobre a mudança de comando e o novo formato, que conta, também, com os vice-presidentes Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano à frente das tomadas de decisão. O porta-voz explicou que a mudança foi realizada a partir da convicção de que a colaboração e a diversidade de perspectivas fortalecem a capacidade de melhor servir a comunidade arbitral. Fonseca, ainda, reforçou o compromisso com a diversidade, sustentabilidade e as melhores práticas em arbitragem e outros métodos adequados de solução de disputas. Ressaltou, inclusive, a garantia da presença de, no mínimo, 30% de mulheres em todos os eventos organizados, patrocinados ou apoiados, bem como a presença de 54% de palestrantes mulheres no Congresso e o aumento de mulheres na lista de árbitros, com registro recorde de 35%, conquista atribuída aos esforços do CAM-CCBC para a promoção da paridade de gênero na arbitragem. Por último, o Presidente ressaltou que a arbitragem busca soluções práticas para disputas complexas e que, para tanto, o CAM-CCBC permanece atento às expectativas do mercado nacional e internacional, através da criação de um arcabouço regulamentar que promove segurança jurídica, bem como do alto nível na prestação de serviços.

 

A palestra magna de abertura do evento, com tema central “Towards a full recognition of the principle of competence-compentence in Brazil” (rumo ao pleno reconhecimento do princípio da competência-competência no Brasil) foi ministrada por Yas Banifatemi, sócia fundadora do Gaillard Banifateni Shelbaya Disputes

 

Painéis – Primeiro dia

 

O tema quente da arbitragem é o novo Regulamento de Arbitragem Societária, criado em abril de 2023. Esse foi o tema do primeiro painel, ministrado por Eleonora Coelho, ex-presidente do CAM-CCBC e advogada sócia-fundadora do escritório Eleonora Coelho Advogados, e, Paula Forgioni, professora de direito comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ao longo do debate foi explicado que o novo regulamento confere segurança jurídica, evita a possibilidade de decisões conflitantes sobre a mesma matéria, resguarda a autonomia das partes, e dá autonomia e independência à arbitragem. 

 

Na sequência, foi o momento de debater sobre a impugnação dos árbitros. André Abbud, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem e professor de direito na Faculdade Getúlio Vargas (FGV); Marcio Vieira Souto, sócio no Sérgio Bermudes Advogados; Sandra González,  chefe do grupo de Arbitragem e Contencioso da FERRERE; Tafadzwa Pasipanodya, advogada internacional e sócia da Foley Hoag LLP e Jeffrey Rosenthal, sócio do escritório Cleary Gottlieb, discutiram sobre o futuro da arbitragem e a força que ela tem na justiça como um todo. O painel, também, abordou a questão do dever de revelação  do árbitro no Brasil, , trazendo à tona o debate se cada instituição deve ter suas diretrizes ou se o ideal seria tentar legislações e ferramentas mais uniformes e unanimes para todas as instituições.

 

Por fim, foi apresentado o painel “Obras Públicas de Infraestrutura: Desafios na Resolução de Disputas”, que teve participação de Eugenia Marolla, procuradora do Estado de São Paulo;  Carolina Saboia Fontenele, procuradora federal da Advocacia Geral da União; Calvin Hamilton, membro da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, e Presidente do Capítulo de Barbados da CIArb; Jorge Mattamouros, Sócio da White & Case LLP; e Luiz Fernando Alongi, sócio da AEQUITAS. Durante a apresentação foi exposto que, das 21 mil obras públicas de infraestrutura existentes no Brasil, 8 mil estão paradas, o que representa 41% do total. Esse montante significa, em recursos financeiros, R$33 trilhões parados. Os integrantes do painel falaram sobre a estrutura judiciária que envolve essas obras, os problemas que elas refletem para a sociedade, os desafios e vantagens na arbitragem quando se fala de obras públicas e infraestrutura.

 

Painéis – Segundo Dia

 

Com o título “Transição verde e o Futuro da Arbitragem de Energia”, o painel trouxe importantes reflexões sobre qual estágio estamos na transição energética, quais novos conflitos devem surgir e qual é hoje o cenário da energia limpa no Brasil, em comparação com outros países. O Brasil já tem uma matriz energética quase 50% renovável, enquanto a elétrica já está em 94%. Isso demonstra que já percorremos um longo caminho, mas ainda há novos passos a trilhar. Participaram Gabriel Seijo, sócio do Cescon Barrieu Advogados;, Maria Madalena Porangaba, Gerente Executiva Jurídica e de Segurança de Mercado na CCEE;, Julio Bueno, sócio do Pinheiro Neto Advogados;, Eric Franco, especialista global da Engie;, Natalie Reid, sócia do Debevoise & Plimpton e Lucinda Low, sócia do Steptons & Johnson.

Na sequência, Emanueli Araujo da Silva, da New Generation CAM-CCBC falou sobre a comissão de jovens, apoiada e idealizada pelo Centro e que conta atualmente com 560 associados. A porta-voz listou algumas das ações realizadas nos últimos anos, como, o envio de newsletters, a realização de workshops, a elaboração e a disponibilização de e-books, a disponibilização de curso de inglês jurídico, a criação do Conselho de Diversidade e a concessão de bolsas para cursos e eventos diversos, dentre outros. Além disso, a profissional apresentou o novo Comitê Gestor, que ficará à frente das ações do New Gen, até  2025. Fazem parte do novo Comitê Gestor os advogados: Ana Carolina Castro, Emanueli Arajuo da Silva, Leonardo Polastri, Maúra Guerra Polidoro e Vinícius Trajano.

Na sequência, um dos temas que mais tem dominado estudos e noticiários nos últimos anos, a inteligência artificial, foi colocada em debate. Na palestra “Inteligência Artificial: Os Advogados Sonham com Ovelhas Elétricas?”, questões sobre o uso de tecnologias foram expostas. Guilherme Quintana, sócio da Manassero Campello Advogados, iniciou o painel com uma explanação sobre o que é a inteligência artificial, além de listar pontos que precisam de iminente atenção, como dificuldades práticas na checagem de veracidade, nível adequado de revelação, violações de privacidade, novos paradigmas sobre defesa adequada, e mais.

“A inteligência artificial não vai acabar com trabalhos, mas, sim, aprimorar e profissionalizar processos”, comentou Bianca Longo, diretora do Jus Mundi, aplicativo voltado para arbitragem que auxilia na geração de conteúdo, na anonimização e pseudonimização de sentenças, na extração de dados jurídicos e nas referências cruzadas entre documentos e pessoas, entre outros. Bianca reforçou que a IA já está presente em nossas vidas, fazem parte do nosso dia a dia, e que dentro do campo do direito, já existem casos de uso de tecnologia generativa para preparar memorandos, revisar documentos, facilitar processos e trazer mais eficiência para o trabalho.

Aline Dias, sócia da FLH Advogados, falou sobre o uso de IA na prática arbitral e alguns cuidados que são necessários na utilização dessa tecnologia, como checagem de informações, cuidados com confidencialidade e vieses inconscientes.

Para encerrar o painel, Thiago Luís Sombra, sócio do Mattos Filho, falou sobre sua experiência como membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração de projeto de lei sobre IA e os principais pilares do PL.

O período da tarde foi iniciado com o painel “A evolução do Papel das Instituições Arbitrais”, com representantes de câmaras do Brasil, México, Portugal, Suécia, Chile e Alemanha. Ricardo Aprigliano, Vice-Presidente do CAM-CCBC, foi o moderador do debate. Ramona Schardt, Secretária Geral do Instituto Alemão de Arbitragem (DIS), maior câmara arbitral da Europa, falou um pouco mais sobre a instituição, enquanto Frida Altamirano, Secretária Geral do Centro de Arbitragem do México (CAM), principal câmara arbitral do país, falou sobre os 25 anos da instituição, que acaba de lançar um novo regulamento, que conta, inclusive, com a opção de arbitragem expedita.

Macarena Letellier, Diretora Executiva do CAM Santiago, contou sobre o projeto de parceria que o centro tem com o CAM-CCBC e como a instituição cresceu nos últimos anos, atualmente julgando cerca de 500 casos por ano, sendo 10% deles internacionais. Crina Baltag, membro do Conselho do SCC Arbitration Institute, da Suécia, falou sobre a instituição de Estocolmo, que está entre as cinco maiores do mundo, e as regras para nomeação de árbitros e membros do conselho. Mariana França Gouveia, presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC-CCIP), falou sobre o centro português, que conta com quase 40 anos de história.

Ao longo do painel, os porta-vozes compararam como as instituições atuam, a lista de árbitros, o código de ética, entre outros temas, para assim oferecerem aos presentes um panorama de como a arbitragem é aplicada ao redor do mundo.

A palestra magna de encerramento foi ministrada por Horacio Grigera Naón, árbitro independente, que forneceu um panorama bastante amplo sobre a arbitragem comercial e a arbitragem de investimentos, além de falar sobre como o poder judiciário interfere, muitas vezes, na arbitragem e a importância de mecanismos de proteção dos investimentos. Encerrando, deixou uma mensagem pela paz:

 

“Infelizmente, com os eventos recentes mundiais, o estado de direito não está indo muito bem no mundo todo. É só ver tudo o que o conflito na Ucrânia já causou. A situação é muito grave no momento. Esperamos que os acontecimentos negativos sejam só uma rajada de vento e não as brisas do progresso. Devemos defender as mensagens de paz”.

 

Para uma mensagem final, os vice-presidentes do CAM-CCBC, Silvia Pachikoski e Ricardo Aprigliano, falaram sobre a satisfação de realizar um evento como esse. “Tudo o que não queremos é tirar a arbitragem brasileira das rotas mundiais. É para isso que o CAM-CCBC luta, desde o princípio com o saudoso professor Frederico Straube”, comentou Silvia.

 

Ricardo encerrou o evento lembrando que o CAM-CCBC tem a missão de aprimorar o setor, levantar as discussões relevantes à diante e sempre buscar o melhor para a arbitragem nacional. “Somos só a faceta, assim como Eleonora já foi, como outros presidentes foram, do CAM-CCBC. E temos sempre esse desafio de aprimorar o setor”, concluiu.

 

Sobre o CAM-CCBC: é o mais tradicional centro de arbitragem e mediação do Brasil. Vocacionado para a administração de disputas comerciais complexas e de grande porte, conta com corpo técnico altamente qualificado, pautado por procedimentos internos certificados pela ISO 9001. É a instituição arbitral brasileira com maior projeção no exterior e atende empresas de vários países segundo as melhores práticas da Arbitragem Internacional.

 
 

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