Jonas Carvalho/DivulgaçãoA Reforma Tributária ainda está se ajustando à realidade da economia brasileira. A mais recente mudança trata dos profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, que, segundo o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), serão contemplados com uma alíquota de impostos diferenciada, menor do que a tributação geral aplicada a outros setores econômicos. Uma decisão favorável à proposta faz com que os profissionais liberais se tornem uma exceção à alíquota geral aplicada a outros setores da economia, que é de 40%.
Segundo o texto anterior da reforma tributária, esses profissionais estariam sujeitos à alíquota geral, estimada entre 25% e 27% pelo governo, o que, de acordo com Braga, acarretaria numa desistência do modelo conhecido como "pejotização", uma mudança que ele considera regressiva.
"É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava os tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, 'nem tanto nem tão pouco'", explicou o senador.
Atualmente, profissionais liberais que exercem atividades regulamentadas por lei desfrutam de benefícios fiscais, que, de modo geral, ao invés de pagarem entre 2% e 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS), com base na receita bruta da empresa, pagam um valor fixo anual.
Segundo o especialista tributário e CEO da Tax All Consultoria Tributária, Eduardo Araújo, “o texto anterior da reforma tributária proposto pela PEC 45/2019 poderia resultar em um aumento de mais de 200% na carga tributária para profissionais liberais”. Entretanto, Braga não especificou qual será a alíquota final que incidirá sobre esses profissionais liberais, indicando que tal aspecto ainda está em processo de negociação.
A razão por trás desse aumento na carga tributária está relacionada ao fato de que profissionais liberais e suas sociedades não contam com créditos tributários significativos relacionados à natureza de seu trabalho, uma vez que os custos estão, em sua maioria, associados à mão de obra profissional, e não à compra de bens ou serviços.
Para o especialista Eduardo Araújo, “uma alternativa é oferecer reduções na alíquota de 40% a 60%, semelhantes às concedidas a outros setores”, visto que o texto da reforma tributária tende a beneficiar empresas que dependem da aquisição de bens e serviços em sua cadeia de produção, resultando na geração de créditos tributários a serem utilizados.
Ainda de acordo com o especialista, “um cenário ideal seria permitir que empresas as de serviço considerem os custos com folha de pagamento como insumo para gerar crédito no sistema do novo IVA, além de prever no texto uma redução do INSS da folha de pagamento”.
Com essa medida, o especialista explica que, apesar de haver um aumento da carga tributária sobre o consumo dessas empresas de serviços, esse valor seria contrabalanceado com a redução dos tributos sobre a folha de pagamento, fomentando a criação de novos empregos e da economia como um todo.
FUNDO DE R$ 60 BILHÕES PARA OS ESTADOS – O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária no Senado, indicou aos parlamentares que pretende elevar o aporte da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 60 bilhões. Esse fundo seria destinado aos estados para a concessão de incentivos locais no âmbito do novo sistema tributário. Esse montante representa um aumento de 50%, em comparação com os R$ 40 bilhões iniciais propostos pelo Ministério da Fazenda.
O valor do fundo tem sido um dos pontos mais delicados nas negociações entre o relator, o governo federal e os estados. Recentemente, o Ministério da Fazenda teve que concordar em aumentar o repasse para permitir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não divulgou o número exato acordado, mas demonstrou otimismo em relação à aceitação da proposta, afirmando: "Acredito que eles [os governadores] terão uma agradável surpresa."
REFORMA TRIBUTÁRIA – Em resumo, a reforma tributária sobre o consumo visa substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um sistema de imposto sobre o valor agregado (IVA), composto de uma parte federal, uma estadual e um imposto seletivo.
Essa mudança implicaria cobrança dos impostos no local de consumo de produtos e serviços, e os IVAs seriam não cumulativos, resultando em um pagamento único ao longo da cadeia de produção.
VOTAÇÃO AINDA EM NOVEMBRO – O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está aguardando, agora, a aprovação no Senado. Caso haja alterações, o projeto retornará para análise dos deputados. O relator Eduardo Braga prevê apresentar seu relatório sobre a PEC da Reforma Tributária ainda esta semana, com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro. Este conteúdo foi distribuído pela plataforma SALA DA NOTÍCIA e elaborado/criado pelo Assessor(a):
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