FCASAMais de 2.130 adolescentes em internação em 87 centros socioeducativos de 43 municípios paulistas para participaram nesta terça (17) e na quarta-feira (18) das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Trata-se do exame do Ministério da Educação (MEC) que permite pessoas fora da idade-série correta concluam os ensinos Fundamental ou Médio e busquem um novo futuro.
Este foi o passo que João (nome fictício), de 19 anos, deu ao prestar a edição de 2022 do Encceja PPL e conseguir a certificação do Ensino Médio. Hoje, o rapaz cursa Filosofia, a distância e gratuitamente, pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), enquanto ainda cumpre a medida socioeducativa de internação no CASA Novo Tempo, centro socioeducativo da Fundação CASA na cidade de Franco da Rocha, na Região Metropolitana de São Paulo.
Na graduação, o jovem utiliza o benefício das Bolsas de Estudo “Desembargador Antonio Carlos Malheiros”, uma parceria entre o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), por meio da Promotoria da Infância e Juventude de Osasco, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), via Justiça da Infância e Juventude de Osasco.
Para a edição 2023 do Encceja PPL, 1.329 adolescentes que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa na Fundação CASA tentam a certificação do Ensino Fundamental, enquanto outros 802 jovens realizam as provas em busca da conclusão do Ensino Médio.
Neste ano, são cerca de 25% a mais de jovens da Fundação CASA do que os 1.705 inscritos para prestar o Exame em 2022.
Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o inscrito precisa ter, ao menos, 15 anos, enquanto a pessoa que deseja certificar-se no Ensino Médio precisa ter ao menos 18 anos, além do Ensino Fundamental completo.
“A elevação da escolaridade é fundamental para formação cidadã do jovem, além de ser o meio para se qualificar para o mercado de trabalho e buscar novas perspectivas para a vida”, afirma o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes.
A educação escolar na Fundação CASA é realizada em parceria com a Secretaria do Estado da Educação. Os adolescentes privados de liberdade são matriculados em escolas da rede pública estadual, mas têm aulas dentro dos centros socioeducativos, com professores da Secretaria. O cronograma de aulas, conteúdos e material didático seguem o programa da rede pública do Estado.
Sobre o Encceja PPL
O Encceja PPL é um exame voltado a pessoas privadas de liberdade que não concluíram os estudos na idade-série correta e buscam a certificação dos ensinos Fundamental ou Médio – ou ao menos a proficiência em algumas disciplinas.
A diferença para o Encceja regular está no fato de a aplicação das provas ocorrer nos ambientes dos sistemas socioeducativo e prisional.
O Exame é realizado desde 2002 para certificação do Ensino Fundamental e, em 2017, também passou a certificar o Ensino Médio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, é responsável pela execução.
De acordo com o Ministério da Educação, o Ensino Fundamental possui nove anos. O ingresso da criança se dá aos seis anos de idade, com expectativa de conclusão aos 14 anos. Na etapa seguinte, a expectativa é que o adolescente que cursa o Ensino Médio tenha idade entre 15 e 17 anos.
Jovens e adultos com idades cronológicas incompatíveis com as das séries se encontram em defasagem idade-série.
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