A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (16) R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em junho deste ano.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,2 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 21,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições.
Os condomínios que participam do programa têm R$ 21,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 494,9 mil. Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 379 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.
| Mês | Pessoas físicas | Condomínios | Entidades | Simples Nacional |
| beneficentes | ||||
| Janeiro | R$ 14,9 milhões | R$ 17,6 mil | R$ 16,9 milhões | R$ 433 mil |
| Fevereiro | R$ 16,7 milhões | R$ 22,9 mil | R$ 18,9 milhões | R$ 466 mil |
| Março | R$ 15,4 milhões | R$ 35,1 mil | R$ 17,4 milhões | R$ 464,8 mil |
| Abril | R$ 27,9 milhões | R$ 32,6 mil | R$ 30,0 milhões | R$ 518,9 mil |
| Maio | R$ 16,8 milhões | R$ 19,3 mil | R$ 19,6 milhões | R$ 436,5 mil |
| Junho | R$ 13,9 milhões | R$ 18 mil | R$ 16,4 milhões | R$ 392,6 mil |
| Julho | R$ 14,7 milhões | R$ 21 mil | R$ 17,2 milhões | R$ 484,9 mil |
| Agosto | R$ 18,4 milhões | R$ 19 mil | R$ 21,6 milhões | R$ 458,1 mil |
| Setembro | R$ 17,3 milhões | R$ 20,6 mil | R$ 20 milhões | R$ 495,9 mil |
| Outubro | R$ 18,2 milhões | R$ 21,1 mil | R$ 21,3 milhões | R$ 494,9 mil |
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 179 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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