27/09/2023 às 18h26min - Atualizada em 28/09/2023 às 00h04min

Pente Fino: Dr. Márcio Coelho explica como proceder caso seja convocado pelo INSS

Advogado especialista em previdência explica também consequências do não comparecimento à perícia

Redação
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Recentemente, a imprensa divulgou os planos do INSS em realizar uma nova operação pente fino nos benefícios por incapacidade. A medida incidirá nas aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, auxílio acidente e LOAS por incapacidade, que estima gerar uma economia de R$20 bilhões anuais.

O advogado especializado em previdência e direitos trabalhistas, Dr. Márcio Coelho, vê a ação de combate a fraudes, erros e irregularidades que são cometidas contra o sistema com bons olhos e explica: “Feita uma triagem preliminar, a Previdência Social convocará esses beneficiários para realizarem perícia médica, visando a constatação da efetiva continuidade da incapacidade”.

Para não haver suspensão indevida do benefício, o segurado que for convocado deve estar munido de laudos e exames atuais que comprovem a incapacidade quando a perícia for realizada: “Sempre aconselho que os beneficiários tenham todos os documentos guardados juntos para que nada fique faltando na hora de apresentar”, aconselha. 

O especialista também alerta sobre a importância de não faltar à convocação: “O não comparecimento à perícia acarretará no cancelamento automático do benefício.  Sabemos por experiência que muitos beneficiários que exibem incapacidade, ao realizarem a perícia compulsória, são surpreendidos pelo cancelamento sumário dos seus benefícios e não são poucos que experimentam esta triste realidade”, relata.

Nesses casos, o segurado deve solicitar a PR (pedido de reconsideração) e persistindo a negativa, o caminho a percorrer é a abertura de processo para restabelecer o benefício perante a Justiça Federal. Quando se trata de casos de acidentes do trabalho, quem julga é a Justiça Estadual: “Decisões judiciais não poderão ser canceladas mediante perícia administrativa, por se tratar de garantia constitucional, por isso recomendamos enfaticamente que o beneficiário prejudicado busque o restabelecimento judicial de seu benefício”, finaliza.
 

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