Agência Brasil / Lula MarquesO ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, prevê a redução das taxas de juros para empréstimos consignados do INSS. Esta declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (20).
De acordo com Lupi, a diminuição nas taxas de juros dos empréstimos consignados do INSS será ajustada de acordo com a taxa Selic. "Nossa intenção é fixar essa taxa de referência de forma que, sempre que o Banco Central reduzir a Selic, nós a reduziremos na mesma proporção", afirmou o ministro.
O objetivo do governo federal é que as taxas de juros para empréstimos consignados do INSS atinjam 1,7% ao mês até o final de 2024. Atualmente, o limite de juros para beneficiários do INSS é de 1,91% ao mês. Em agosto, quando o limite de juros foi reduzido para 1,91%, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu um comunicado afirmando que a redução das taxas de juros pode tornar inviável a concessão de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a Febraban, juros muito baixos não cobrem os custos de alguns bancos e restringem a oferta de crédito mais acessível para aposentados e pensionistas. Na época, a federação explicou que essa medida "coloca o produto em um patamar abaixo dos custos atuais para alguns dos bancos que oferecem essa linha de crédito", o que ameaça a disponibilidade de empréstimos consignados do INSS para aposentados e pensionistas.
Redução na taxa selic
Nesta quarta-feira (20), o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros da economia em 0,5 ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano. Este é o menor patamar desde junho de 2022. Segundo o comitê, há previsão para novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões.
Por meio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições bancárias já afirmaram que deixarão de ofertar o crédito consignado para milhões de brasileiros. A primeira suspensão ocorreu em março, quando o governo federal tentou cortar o juro de 2,14% para 1,7%, mas os bancos não aceitaram, parando de conceder os empréstimos.
Depois da reação das instituições bancárias, o limite foi reduzido de 2,14% para 1,97% ao mês. Agora com a redução dos juros para 1,91%, a Febraban afirma que a porcentagem coloca o produto abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito.
Segundo o diretor da Maximize Negócios, Jefferson Paixão, a modalidade do consignado está há mais de 20 anos auxiliando os brasileiros a realizarem seus sonhos e a quitarem suas dívidas com taxas de juros baixas e sem burocracia. Ele explica que as medidas adotadas pelo Ministério da Previdência desestimulam a operação de crédito consignado.
“Essas ações não ajudam os aposentados, muito pelo contrário. Presenciamos os bancos afirmarem que não vão mais conceder empréstimos acessíveis a aposentados e pensionistas, porque os juros atuais são impraticáveis. Dessa forma, os beneficiários do INSS serão forçados a recorrer a empréstimos com juros exorbitantes, chegando a 25%”, afirmou Jefferson Paixão, diretor da Maximize Negócios.
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