20/09/2023 às 16h23min - Atualizada em 20/09/2023 às 20h11min

Quando devo contratar um advogado trabalhista para analisar meu caso

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Victor
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Este é um tema que gera muita dúvida para que está passando por dificuldades relacionada ao trabalho em geral, seja qual for a natureza do problema. Pensando nisto, decidimos solicitar o apoio aos advogados em Jaraguá do Sul da Advocacia MK Associados para nos auxiliarem a criar um conteúdo simples e de fácil entendimento. Então, vamos lá!

Existem algumas situações que envolvem o empregador e o empregado que infelizmente precisam ser solucionadas por meio da via judicial, ou seja, ações trabalhistas. Esta situação pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo: demissão sem justa causa, descumprimento de leis previstas na CLT, atraso de pagamentos, ausência de pagamentos obrigatórios em folha de pagamento e demais situações neste mesmo sentido. 

É possível afirmar que estas situações colocam o funcionário muitas vezes em uma situação complicada, eis que necessita do trabalho para prover o seu próprio sustento e o sustento de sua família. Neste momento, é de suma importância que o empregado que for prejudicado pelo empregador, seja empresa ou pessoa física, tenha ao seu lado um advogado trabalhista em Jaraguá do Sul por exemplo, ou em outra cidade do qual você resida. Este profissional estará apto para lhe auxiliar nos conflitos e principalmente lhe apoiará em busca dos seus direitos garantidos por lei. 

Quando falamos em contratação de um advogado trabalhista, é importante que a parte interessada contate um escritório de advocacia especializado na área a fim de solucionar de forma célere e eficaz os seus problemas e demais situações. 

Qual a função do advogado trabalhista e como ele pode me auxiliar?

Importante mencionar que o advogado trabalhista pode representar tanto o empregador e o empregado, podemos afirmar que as demandas mais comuns hoje dentro do judiciário trabalhista são ações que versam sobre rescisões contratuais incorretas, cálculos de horas extras, ausência de pagamento de periculosidade e insalubridade, desvio de função, falta de pagamento de férias e demais situações. Todas estas reclamações devem ser feitas judicialmente a fim de serem corretamente pagas, ou seja, o funcionário deverá contratar um advogado trabalhista para lhe auxiliar nestas situações. 

A atuação do advogado trabalhista vai além do ingresso de ação judicial, este profissional é responsável por auxiliar o seu cliente com o principal objetivo de solucionar o seu problema, inclusive é recomendado que as partes realizem acordos trabalhistas sempre que possível, a fim de evitar desgastes e demora na finalização do processo. 

Sabemos que processos judiciais são demorados e onerosos, por este motivo, recomenda-se que as partes busquem consenso a fim de evitar longas demandas judiciais. Podemos citar as ações mais comuns em se tratando de situações trabalhistas: 

  • Reconhecimento de vínculo trabalhista: Algumas empresas contratam o empregado sem quaisquer formalidades (contrato de trabalho ou registro em CTPS) com o objetivo de esquivar-se de arcar com o pagamento de direitos ao funcionário, existe uma forma de requerer o reconhecimento de vínculo mediante processo judicial objetivando receber os valores que deixaram de ser pagos ao funcionário. 
  • Falta de pagamento de horas extras; A falta de pagamento de horas extras e quaisquer verbas trabalhistas pode originar um processo judicial com o objetivo de receber o que deixou de ser pago ao funcionário enquanto este exercia função na empresa. 
  • Estabilidade: A estabilidade na empresa é prevista em casos de gravidez, acidentes de trabalho e demais situações convencionais e legais.
  • Assédio moral c/ pedido de indenização por danos morais: O assédio moral é caracterizado em situações que ocorrem dentro da empresa, como por exemplo (gritos, exigências além da possibilidade do empregado, ofensas e demais xingamentos). 
  • Verbas rescisórias: Existem algumas situações em que o funcionário não recebe corretamente as verbas rescisórias, o meio para reavê-las é processo judicial, a fim de ser indenizado pelo que deixou de ser pago. 
  • Demissão com justa causa: As demissões com justa causam muitas vezes podem ser realizadas como forma de esquivar-se ao cumprimento de pagar verbas rescisórias e demais encargos em favor do empregado. Dependendo o caso, poderá ser revertida esta situação mediante processo judicial.

Todas estas situações estão sujeitas a prazo prescricional, devendo o interessado ingressar com o pedido dentro do prazo estabelecido por lei. 

Quando é a hora de contratar um advogado trabalhista para me auxiliar?

Se tratando de situações trabalhistas, recomenda-se que o interessado procure um profissional com experiência na área, a fim de buscar a garantia de seus direitos de forma extrajudicial em caso de acordo, ou judicial, caso não seja possível solucionar de forma amigável. Nada impede que seja realizado acordo após o protocolo da ação judicial. 

Para ingressar com a ação, será necessário que as partes apresentem documentos probatórios ou ao menos indícios de provas em caso de ações de reconhecimento de vínculo por exemplo. O ideal é sempre buscar uma forma amigável de sanar as situações, sem precisar demandar de esforços e investimentos mais altos, porém, se esta não for uma opção viável, será hora ingressar com uma solução jurídica cabível ao caso.


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