Foto: Carolina PostigoCarolina Postigo*
O Brasil jamais aprende com erros já cometidos e não importa se praticados aqui, ou no exterior. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana uma medida provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, chamados de “super ricos”, afetando investidores com uma carteira mínima de R＄ 10 milhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a fatídica MP busca obter uma arrecadação de R＄ 24 bilhões nos próximos dois anos e compensaria a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O governo também alega uma suposta equidade com os demais investidores de fundos abertos.
O Governo Federal está diante de um rombo fiscal que já se aproxima de R＄ 150 bilhões somente em 2023 e há uma busca desenfreada por novas fontes de receita. Prova disso é a adoção de medida provisória que entra em vigor imediatamente e altera as alíquotas do Imposto de Renda a cada seis meses. A MP passou a ser conhecida na Faria Lima como “come-cotas”.
Vale lembrar que o projeto de lei sobre a tributação das offshores e aplicações financeiras no exterior já foi enviado ao Congresso Nacional. O PL prevê que a partir de 2024 haverá alíquotas progressivas que podem chegar a 22,5%, atingindo tanto pessoas físicas com renda no exterior superiores a R＄ 6 mil por ano, como trustes com alíquota de até 15% sobre ganhos de capital de bens e direitos no exterior até 31 de dezembro de 2023.
As medidas acima já foram adotadas em países como a França e a Argentina. Em todos os casos houve perda de arrecadação, desinvestimento e um embate com o mercado financeiro. Não há porque acreditar que será diferente no Brasil.
Essas medidas adotadas pelo Governo Federal certamente se destinam a acalmar seu eleitorado mais fiel, mas, na prática, caminham para entregar resultados pífios.
*Carolina Postigo é advogada do escritório Almeida, Barreto e Bonates Advogados, Mestre pela Universidade do Estado do Amazonas- UEA/AM e Especialista em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP/DF
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