Normatização da regulação contábil de CBIOs foi um dos enfoques do Fórum InCont 2023

O Fórum InCont/USP 2023, realizado na sexta-feira (25), no anfiteatro da Faculdade de Economia e Administração da USP, em Ribeirão Preto (SP), recebeu, entre outros convidados, o gerente de normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Osvaldo Zanetti Fávaro Junior, para falar sobre a minuta de consulta pública sobre Créditos de Descarbonização, lançada pela CVM. O documento - que ficará aberto até 20 de outubro - busca comentários e sugestões do mercado sobre os critérios para a contabilização de créditos de carbono no processo de compensação de emissões de CO2 no meio ambiente. “O objetivo é definir as normas que vão regular a forma como as empresas vão mensurar e informar contabilmente suas ações de descarbonização”, iniciou Fávaro Junior.

O gerente da CMV detalhou os dez pontos abordados pela minuta, desenvolvida em setembro de 2022 por entidades convidadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). “O foco do documento não é criar critérios novos, mas usar normas contábeis existentes para direcionar a contabilização dos créditos de carbono no balanço geral das empresas. Não há abordagem de aspectos jurídicos e fiscais. Apenas a identificação do evento econômico envolvido pela movimentação desses créditos no mercado e averiguação da norma contábil aplicável”, explicou o gerente da CVM. 

O trabalho de composição da minuta identificou três agentes no mercado de créditos de descarbonização: originador (produz os créditos para venda no curso normal dos negócios); intermediário (realiza compra e venda ativa dos créditos); e usuário final (adquire os créditos para compensação de suas emissões de CO2 e atendimento dos compromissos de sustentabilidade). 

Osvaldo Zanetti Fávaro Junior lembrou que a minuta pode ser aplicada a outros ativos com funcionamento semelhante aos créditos de carbono, como o crédito ambiental e o crédito de reciclagem, que designem medidas comprovadas de redução da degradação do meio ambiente. O contabilista ressaltou que um ponto que pode gerar discussão na minuta é o fato de o crédito de carbono não ser considerado ativo financeiro. “A essência econômica dos CBIOs não é ativo financeiro, a não ser se for objetivo de compra e venda para entrega futura. Mas muitas empresas têm feito dessa forma e não é correto”, alertou.

A diferença entre mercado regulado (com interferência direta ou indireta do Estado) e mercado voluntário (com transações motivadas por interesses e compromissos definidos pelas próprias empresas de acordo com a demanda de investidores e da sociedade em geral); e a possibilidade de criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões também foram relacionados por Fávaro Junior. “A contabilidade no mercado de créditos de carbono é um tema muito relevante diante do potencial que o Brasil tem na geração dos certificados de carbonização e descarbonização”, finalizou. 

Pesquisa
Na abertura do primeiro painel do InCont 2023 (Contabilidade para Carbono Net Zero e Descarbonização), a professora da FEA-RP/USP, Maísa de Souza Ribeiro, destacou a importância dos temas tratados pelo evento em função da sustentabilidade, aspecto que impacta as finanças das empresas. Em seguida, Mariana Ferraz do Amaral Fregonesi, também professora da FEA-RP/USP, apresentou resultados da pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisas em Informações Contábeis da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da FEA-RP/USP (InCont), sobre a inserção como as empresas estão fazendo o registro de créditos de carbono em sua contabilidade. “A contabilidade tem o papel de fazer com que o patrimônio e o desempenho empresarial, que são afetados e alterados pelo processo de créditos de carbono, consigam refletir essas mudanças”, analisou Mariana.

No painel “ESG Bonds - prática atual e impactos das alterações das IFRS”, Alessandra Segatelli, diretora de controladoria da Natura & Co, apresentou as experiências da Natura com CBIOs. Também participaram o professor Jorge Vieira, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e analista da Superintendência de Normas Contáveis e Auditoria (SNC), da CVM; e Marcelo Botelho da Costa Moraes, professor da FEA-RP/USP. “A principal produção do grupo InCont é a discussão, que serve como meio de desenvolvimento de teses, dissertações, livros, artigos científicos e projetos. Estamos muito felizes em comemorar os 20 anos de atuação deste trabalho com essa edição tão especial do nosso fórum”, salientou o professor Sílvio Hiroshi Nakao, um dos coordenadores do evento, que também foi transmitido pelo canal YouTube e está disponível para acesso no endereço https://www.youtube.com/watch?v=igIbcckNsMk&t=4778s.

Sobre a Fundace
A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma entidade sem fins lucrativos criada em 1995, vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). Seu objetivo é promover pesquisas e desenvolvimento nas áreas de Administração, Contabilidade e Economia, buscando contribuir para o crescimento econômico e social do país.

Conta com uma equipe qualificada de professores, pesquisadores e consultores, que combinam a sólida formação acadêmica com a experiência prática de mercado, organizando os recursos de conhecimentos gerados por professores e pesquisadores da FEA-RP/USP. 

A instituição também executa serviços de consultoria especializada para atender às demandas da sociedade e de organizações públicas e privadas em geral, interessadas em práticas modernas e mais eficazes de gestão. Entre os setores que contam com a expertise empregada pela Fundace estão projetos ligados ao saneamento e a resíduos sólidos, avaliação de investimentos e elaboração de modelos de concessão e PPP (Parceria Público Privada). 

Congrega um pool inovador de cursos de especialização e qualificação, prestação de serviços, bem como extensão e soluções empresariais. Já foram oferecidos diversos cursos de MBA em áreas de nas áreas de administração, economia, contabilidade, finanças, marketing, entre outros. Atualmente, são ofertados cerca de 12 cursos por semestre nas modalidades presencial e on-line.

Ao longo de sua trajetória de quase 30 anos, a Fundace tem contribuído significativamente para o avanço do conhecimento nas esferas administrativas, contábeis e econômicas, além de prestar relevantes serviços às comunidades empresarial e acadêmica brasileiras.