Divulgação/Canva O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou, nesta quinta-feira (24/8), ato para a instalação de uma comissão de juristas responsável por apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Os trabalhos terão como líder o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916. Na avaliação do presidente do Senado, o Código trouxe avanços consideráveis, mas a atual legislação precisa acompanhar as mudanças promovidas pelas transformações das relações sociais.
O advogado Carlos Vieira é um dos juristas membros da comissão. Ele ressalta que o Código Civil Brasileiro é fruto de um trabalho minucioso e complexo que visou unificar e modernizar as leis que tratam das interações cotidianas dos cidadãos. “Desde sua criação, ele tem desempenhado um papel crucial na organização da sociedade, estabelecendo direitos e deveres, regras para contratos, propriedade, família, sucessões e obrigações”, afirma o mestre em direito.
“A história do Código Civil reflete a evolução social, econômica e cultural do Brasil ao longo das décadas. Suas atualizações e revisões ao longo dos anos demonstram a capacidade de adaptação do sistema legal às mudanças na sociedade e no ambiente global. A legislação continua a ser uma base sólida para a resolução de disputas, a promoção da justiça e a garantia de equidade nas relações pessoais e comerciais”, completa o jurista.
Paraibano, mas criado em Brasília, Carlos Vieira é especialista em Processo Civil e em Direito Civil. Com sua experiência, o advogado acredita que agregará valor na comissão ao “trazer essa visão prática da implementação das leis”.
Temas possíveis de atualização
A atualização do Código Civil é necessária para oferecer maior segurança jurídica a certos temas sobre os quais o Judiciário acaba tendo que legislar eventualmente.
Outras matérias que podem ser estudadas na comissão são a atualização na área do Direito de Família, contratos em geral, inventário, partilha, regime de bens, seguros e Direito Empresarial.
Nomes escolhidos para a Comissão
Os nomes de juristas selecionados para compor a comissão que atualizará o Código Civil são:
- Ministro Luis Felipe Salomão - presidente
- Marco Aurélio Bellizze Oliveira - vice-presidente
- Professor Flávio Tartuce - relator
- Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery - relatora
- Ministro Marco Buzzi
- Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
- Ministro César Asfor Rocha
- Ministro João Otávio de Noronha
- Professora Angélica Luciá Carlini
- Consultor legislativo do Senado Carlos Eduardo Elias de Oliveira
- Professora Claudia Lima Marques
- Juiz Daniel Carnio
- Professor Edvaldo Brito
- Professor Flávio Galdino
- Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
- Professor Gustavo José Mendes Tepedino
- Professor José Fernando Simão
- Professora Judith Martins-Costa
- Professora Laura Porto
- Desembargador Marcelo de Oliveira Milagres
- Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo
- Ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho
- Professor Mario Luiz Delgado Regis
- Desembargadora Maria Berenice Dias
- Desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho
- Procurador de Justiça Nelson Rosenvald
- Juiz Pablo Stolze Gagliano
- Juíza Patrícia Carrijo
- Professora Paula Andrea Forgioni
- Professor Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch
- Professor Ricardo Campos
- Professor Rolf Madaleno
- Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio
- Advogado Carlos Antônio Vieira Fernandes Filho
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