Rodrigo LealA Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM) promovida pela Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação (WABA), foi instituída na década de 90 para promover a Declaração de Innocenti. Esta declaração é considerada um marco para a proteção, a promoção e apoio ao aleitamento materno, e contou com o apoio de 40 países, incluindo o Brasil, organizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
De lá para cá, mais de três décadas se passaram, e a WABA, que é uma rede global de pessoas e organizações, permanece a coordenar globalmente a campanha, definindo seu tema a cada ano, com a celebração definida na primeira semana do mês de agosto. Os temas sempre circundaram as temáticas orientadas à promoção e ao apoio ao aleitamento materno, bem como, os sistemas de saúde, as mulheres-mães, o trabalho, a ciência e a educação, dentre outros.
Neste ano de 2023, a temática definida foi ‘Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham’, a qual está alinhada com a área temática de pleno desenvolvimento infantil e a educação de qualidade (ODS 4), e que segundo a própria WABA tem por objetivo “sensibilizar governos, sistemas de saúde e comunidades para exercerem seus papeis críticos no empoderamento de famílias e na criação de salas de apoio à amamentação”.
Uma temática extremamente mandatória, e que toca no âmago de toda mulher-mãe que amamenta (ou amamentou) seu filho no peito, após o período exterogestação (período de aproximadamente 3 meses após a gestação), é o retorno ao trabalho, porque afinal, a ‘conta nunca fechou’. O tempo da licença maternidade, via regra geral são de 120 dias (4 meses) no Brasil, e não abrange a recomendação da OMS, que recomenda que os bebês sejam amamentados, de forma exclusiva, até os 6 meses de idade e sigam, de forma complementada até 2 anos ou mais.
Além desta condição, soma-se a este cenário a possibilidade dos locais de trabalho não terem espaços e ambiências que incentivem a continuidade da amamentação, isto quer dizer, um lugar para que a mãe receba seu bebê e amamente ou local para extração e armazenamento do leite materno, dotadas de especificidades não complexas de serem executadas para o cumprimento das normas do Ministério da Saúde (MS) - e que hoje são denominadas de ‘sala de apoio a amamentação’, com regulamentação existente desde 2010, pela nota técnica conjunta Anvisa/MS nº 01.
Atualmente, existem no Brasil cerca de 274 salas de apoio a amamentação certificadas, e no lançamento da campanha nacional de incentivo a amamentação, também conhecida como ‘agosto dourado’ o MS divulgou o projeto piloto de salas de amamentação em unidades básicas de saúde (nas existentes e nas que estão em construção) para apoiar mães trabalhadoras, mas com olhar distinto: apoiar as mulheres-mães trabalhadoras do mercado informal e sem amparo legal.
O tema da campanha da WABA de 2023 não atingiu somente a função que se destina de promoção, incentivo, apoio à amamentação, bem como a mobilização da sociedade – considerou o universo feminino e suas mazelas ainda existentes na vida da mulher, e em especial da mulher que torna-se mãe e o mercado de trabalho. Agora, com filhos nos braços ou nos peitos, ocupamos e exercemos um trabalho ainda não reconhecido: de cuidado aos filhos e o doméstico, e quando almejamos um emprego, resta-nos a via precarizada, informal, mal remunerada e exploradora – e nem um pouco preocupada com a amamentação.
Que as salas de apoio a amamentação sejam um ponto inicial de uma discussão política-coletiva, e em sociedade que devemos fazer sobre nós – as mulheres trabalhadoras - sem deixar ninguém para trás, inclusive as que amamentam – sem temor da perseguição, do descaso e principalmente da demissão - prática recorrente no mundo globalizado.
Que isto seja a faísca da nossa própria (r)evolução. E viva o tetê!
*Maria Caroline Waldrigues é Enfermeira, Mestre em Educação, Coordenadora dos Cursos de Tecnologia e Bacharelado em Gerontologia da Escola Superior de Saúde Única (ESSU) do Centro Universitário Internacional – Uninter. É Mulher-mãe de Pedro e Heitor. Participou como organizadora do evento ‘Hora do Mamaço – Curitiba/PR’ nos anos de 2018 e 2019.
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