Artistas podem colocar no testamento restrição ao uso de imagem gerada por Inteligência Artificial

Pâmela May

Na madrugada de 4 de julho, Elis Regina “reapareceu” cantando ao lado da filha Maria Rita. O vídeo foi feito por meio de Inteligência Artificial e faz parte de uma campanha publicitária de uma montadora de carros. Em pouco tempo, a peça viralizou e emocionou os fãs da cantora. A Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi um dos cenários usados no comercial. Mas, logo após a comoção, começaram os questionamentos sobre o quão ético é usar esse tipo de tecnologia para criar uma imagem semelhante à de quem morreu. 

No  dia 10 de julho, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu uma representação ética, em ação decorrente de queixas de consumidores que questionam se o uso das imagens foi ético, se respeitou a personalidade e a existência da artista. O Conar tem 45 dias para fazer o julgamento do caso.

Mas não é só no Brasil que o assunto ganhou manchetes. Segundo o The Sun, a popstar Madonna, após ser hospitalizada, modificou o seu testamento  proibindo o uso de sua imagem por meio de hologramas. Já a atriz Whoopi Goldberg revelou, recentemente, que colocou essa restrição em testamento há mais de 15 anos

 Pós-doutor em Direito e autor de 14 obras sobre família e sucessões, o advogado Conrado Paulino da Rosa explica que é possível fazer essa restrição no documento, mas que há outras possibilidades de lidar com a situação. Nesses casos, a utilização do testamento poderia ter um caráter preventivo e não apenas de proibir. A dica é escolher uma pessoa de  confiança para autorizar o uso da imagem e, até mesmo, receber a devida remuneração futura. 

Esse tipo de prevenção evitaria, por exemplo, que a imagem do artista fosse vinculada a um estilo musical que não era da preferência da pessoa em vida ou que sua imagem não estivesse ligada a causas ou produtos com os quais não concorda. “Infelizmente, no Brasil, as pessoas não têm a cultura da utilização do testamento. Posso dizer que, na minha rotina de profissional especializado na área, o pensamento estabelecido socialmente é a de que isso pode ‘chamar a morte’ ou pensar que é não preciso quando não se tem tanto patrimônio. A verdade é que o planejamento sucessório, ao fim e ao cabo, materializa um ato de cuidado com quem fica”, finaliza Conrado. 

Mais dicas para compor um testamento: 

• É possível incluir no testamento os cuidados com um pet de estimação, deixando uma parte da herança para quem vai ficar responsável pelo bichinho; 
• Forma de sepultamento e local podem estar fixados no testamento; 
• Há possibilidade  de escolher um dos herdeiros para ser responsável pela administração de uma propriedade rural da família, por exemplo; 
• Outra possibilidade é deixar determinado como a família irá manter-se até que seja feito o inventário e partilha dos bens do falecido.
• Podem ser impostas cláusulas de proibição de venda de um bem durante toda a vida de um herdeiro ou determinar a possibilidade de venda apenas após certa idade. Assim, quanto ao último caso, na ocasião de um herdeiro receber um bem valioso ainda muito jovem, essa estipulação permitiria a venda apenas quando ele estivesse com maior experiência de vida.
• O testador pode determinar que os bens da herança não sejam divididos com atuais ou futuros cônjuges ou companheiros dos herdeiros.

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