Fundação ITESP entrega 169 títulos de regularização fundiária nesta terça-feira (8) em Pindamonhangaba

Cerimônia acontece a partir das 16h, na quadra do Campo do Colorado, e contará com a presença do prefeito Isael Domingues, do chefe de gabinete da ITESP, Lucas Bressanin, e demais autoridades

Acervo ITESP

A Fundação Itesp realiza nesta terça-feira, dia 08, cerimônia de entrega de 169 títulos de regularização fundiária na cidade de Pindamonhangaba. A regularização fundiária realizada pelo Governo do Estado se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva a regularização de ocupações em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários dos imóveis. O evento desta terça-feira irá ocorrer na quadra do Campo do Colorado, situado à Rua São Judas Tadeu, 140, Vila São João, a partir das 16 horas, e contará com as presenças do prefeito da cidade, Isael Domingues, do chefe de gabinete da ITESP, Lucas Bressanin, do coordenador da Regional Sudeste da ITESP, Antônio Carlos Dias Pereira Filho, e demais autoridades.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural é uma ação social do Governo do Estado de São Paulo executada pela Fundação Itesp em parceria com os municípios paulistas, que proporciona desenvolvimento, geração de renda, segurança jurídica para as famílias e arrecadação para os municípios.

O direito à moradia, além de ser fundamental à dignidade humana, contribui como um fator positivo de mobilização de toda uma cadeia econômica. Conforme estabelece a legislação, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de ocupações irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O chefe de gabinete da Fundação ITESP, Lucas Bressanin, destaca que “a regularização fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária”.
Vale ressaltar que não é somente imóveis que são irregulares. Existem inúmeros casos em que bairros inteiros estão juridicamente irregulares, fazendo com que, por este motivo, as prefeituras fiquem impedidas de levar infraestrutura básica para esses locais como água, luz, asfalto, calçamento e assim por diante.