Reforma Tributária – A Zona Franca de Manaus e o Amazonas tem um “Plano B”?

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Como presidente do conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), fui convidado para debater o tema: “a Reforma Tributária e o plano B para o Amazonas”. E afirmo: no curto prazo, o Amazonas e a Zona Franca de Manaus (ZFM) não devem considerar “plano B”. Não se trata de uma troca entre o modelo atual e novos vetores de desenvolvimento. E sim mudanças no regime tributário do país e na manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, modelo socioeconômico elaborado para promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Precisamos manter o foco e alinhamento da nossa sociedade na construção das alternativas técnicas e jurídicas para que possa ser mantida a competividade das indústrias da ZFM dentro das nossas prerrogativas constitucionais. O formato implementado em Manaus tem efetividade: a renda per capita da região é o dobro do que seria sem o projeto.

É importante que as estruturas do futuro sistema tributário preservem a capacidade de atratividade de novos investimentos, possibilitando manter e gerar novos empregos e renda na região, visto que ao longo de todo o período de sua existência é inegável que a ZFM promoveu o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da sociedade.

O desafio que está posto é que as regras estabelecidas sejam claras e juridicamente seguras, apenas assim será possível darmos prosseguimento a este modelo, que é o mais exitoso programa de desenvolvimento regional já realizado no país.

O CIEAM tem trabalhado muito nas defesas do Polo Industrial, articulando estudos, contando com o apoio de diversos especialistas, técnicos, juristas renomados, políticos e outros, todos agrupados em torno do objetivo comum de apresentar as alternativas, soluções técnicas e políticas viáveis para a manutenção do modelo. Como exemplo, cito as discussões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 (Reforma Tributária). Inicialmente, a PEC não contemplava a preservação da ZFM como política de desenvolvimento regional. Foram realizados grandes esforços para levarmos ao conhecimento da sociedade e da classe política os benefícios gerados e a sua imprescindibilidade para milhões de brasileiros que vivem na região.

Foram contratados com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estudos de metodologia reconhecida. Também realizadas centenas de reuniões e seminários. Foi criado o fórum “Diálogos Amazônicos”, onde impactamos milhões de brasileiros pela exposição de dados. Além disso, por meio de uma agência especializada em comunicação nacional, possibilitamos diversas press trip com a mídia nacional, para nos conhecer, visitar as fábricas, olhar a população regional e vivenciar a floresta.

Com as táticas adotadas, o CIEAM contribuiu grandemente, juntamente com os demais esforços locais, com propostas concretas antes, durante e após a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Em síntese, foram identificados três pontos essenciais para a manutenção da Zona Franca de Manaus: 1) a manutenção do IPI; 2) o tratamento diferenciado para o IBS e CBS; 3) o Fundo Constitucional da Bioeconomia (FC-Bio).

As propostas da entidade que preservam a ZFM foram contempladas no texto constitucional, que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Temos ainda enormes desafios. O próximo passo é a tramitação no Senado Federal e depois a regulamentação na legislação complementar.

Com a certeza de que a reforma tributária ao final será sólida e equitativa, não tem plano B, tem esse foco: preservar a ZFM até 2073.

*Luiz Augusto Rocha é Presidente Conselho Superior do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)