Com a constante evolução das tecnologias de pagamentos em todo o mundo, a indústria financeira está diante de um cenário desafiador, onde o Direito deve acompanhar as transformações e desenvolver novas regulamentações para garantir a segurança e a proteção dos usuários. O renomado advogado especializado em Direito Empresarial e Tecnologia, Daniel Passinato, discute o impacto dessas inovações no cenário legal e as iniciativas em andamento para enfrentar os desafios impostos pelo avanço tecnológico. "As novas tecnologias de pagamentos têm revolucionado a forma como lidamos com o dinheiro e as transações financeiras. No entanto, essa evolução acelerada também apresenta novos desafios para o Direito, uma vez que muitas dessas tecnologias operam em um ambiente regulatório ainda em desenvolvimento", destaca Passinato. As mudanças mais notáveis incluem tecnologias como a Comunicação por Campo de Proximidade (NFC) e a biometria, que permitem pagamentos sem contato e autenticação por impressões digitais ou reconhecimento facial, respectivamente. O avanço dessas tecnologias levanta questões relacionadas à privacidade dos usuários e a segurança das informações sensíveis compartilhadas nas transações. "A velocidade com que essas inovações surgem exige respostas rápidas do Direito para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e a prevenção de crimes financeiros. Novas regulamentações são necessárias para assegurar que as operações sejam realizadas de forma transparente e segura, protegendo os usuários contra possíveis fraudes e abusos", afirma o especialista. Nesse contexto, o Brasil, como pioneiro na adoção de tecnologias financeiras, enfrenta o desafio de atualizar sua legislação para acompanhar os avanços tecnológicos. O advento do 5G no país pode oferecer novas oportunidades para a indústria de pagamentos, com transações mais rápidas e seguras. No entanto, essa evolução requer a análise e atualização das normas legais para garantir uma utilização responsável e segura dessa nova infraestrutura. “Neste processo de atualização das normas legais é fundamental que o legislador busque democratizar essa nova infraestrutura, tornando-a mais acessível e segura para todos os envolvidos, ampliando, assim, as possibilidades de negócios. Este foi um cuidado tomado na elaboração de algumas das regulamentações mais recentes, como o Marco Legal das Startups. O Marco Legal das Startups, sancionado em 2021, também é uma iniciativa que pode impactar positivamente a indústria de pagamentos, abrindo novas possibilidades para parcerias e contratos com o setor público. Essa legislação fomenta a inovação e o empreendedorismo, o que pode contribuir significativamente para a melhoria dos serviços de pagamentos no país", conclui o profissional.
Daniel Passinato é Advogado e sócio do escritório Passinato & Graebin. Professor de M&A, Arbitragem e Direito para Startups na FAE Business School.
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