18/03/2016 às 18h11min - Atualizada em 18/03/2016 às 18h11min

Nova liminar suspende nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil

Juiz federal substituto de Assis (SP), Luciano Tertuliano da Silva, aceitou o pedido protocolado pela Ação Popular contra o decreto da presidente Dilma

Redação

A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacomo ministro voltou a ser suspensa nesta sexta-feira, 18, após concessão de liminar por meio do juiz federal substituto de Assis (SP), Luciano Tertuliano da Silva. O magistrado acatou o pedido protocolado pela Ação Popular contra a presidente por ter expedido decreto para Lula assumir a Casa Civil.

Segundo o magistrado Luciano Tertuliano, a nomeação de Lula é um ato administrativo nulo, visto que concede ao ex-presidente o direito à prerrogativa de foro, enquanto o petista é investigado na Lava Jato.

A decisão do juiz federal substituto de Assis frustra a tentativa do Governo de manter o ato de nomeação. Nesta sexta, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e desembargador Reis Friede havia derrubado a segunda liminar que suspendia a posse de Lula.

A liminar concedida por Tertuliano é a terceira que impede o ex-presidente de tomar posse em menos de um dia. O Governo conseguiu derrubar duas suspensões concedidas pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, e pela juíza Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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