Lei de Cotas completa 32 anos e Instituto Jô Clemente comemora expansão do Programa Inclusão Profissional para outros estados

No dia 24 de julho, a Lei nº 8.213/91, conhecida, pelo seu art.93, como Lei de Cotas, completa 32 anos. Ao mesmo tempo, o Instituto Jô Clemente (IJC), referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras, comemora os resultados positivos da inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual ao longo de 2022. No ano passado, 517 novos profissionais foram inseridos no mercado de trabalho, número 34% maior em relação a 2021.

“Além dessa conquista, a expansão do serviço de Inclusão Profissional também se consolidou no ano passado, com 33% do total das pessoas incluídas provenientes de outros estados”, destaca Flavio Gonzalez, coordenador do serviço de Inclusão Profissional do IJC. De acordo com Flavio, os estados que mais utilizam o serviço de Inclusão Profissional oferecido pelo IJC são: Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. “As oportunidades disponibilizadas são de diversos segmentos como órgãos públicos, indústria, consumo, logística, saúde e beleza”, explica.
 
Conforme dados do módulo Pessoas com Deficiência, da Pnad Contínua 2022, divulgados no início deste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de participação na força de trabalho do país das pessoas com deficiência é de 29,2%. No entanto, segundo dados da RAIS (2021), esta força de trabalho representa apenas 1% do total de trabalhadores com carteira assinada. Quando se fala em escolaridade, 54,7% dos cargos de nível superior são ocupados por pessoas com deficiência, sendo que 84,2% dos postos são ocupados por profissionais sem deficiência.
 
De acordo com a Lei de Cotas, no Brasil, toda empresa que possui 100 ou mais funcionários é obrigada a ter entre 2% e 5% de seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência. No estado de São Paulo, que concentra cerca de 30% da contratação profissional de pessoas com deficiência no país, em 2001, eram 601 pessoas com deficiência empregadas; em 2020, o número saltou para 156.227, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Criado há mais de 50 anos com o objetivo de promover a independência de jovens e adolescentes por meio da qualificação e acesso ao mercado de trabalho, o Programa de Inclusão Profissional do IJC que utiliza desde 2013, uma metodologia internacional, a do Emprego Apoiado, que já permitiu a inserção de mais de 4.000 pessoas com deficiência intelectual em mais de 50 empresas e órgãos públicos e ajudou indiretamente mais de 6.000 famílias. A meta para 2023 é contribuir com a colocação de ainda mais jovens no mercado de trabalho.
 
“Entretanto, a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho ainda é um desafio marcado por barreiras e preconceitos. Para nós, praticar e implementar a diversidade e a inclusão exige muito mais do que cumprir a Lei de Cotas. Inovação e boas práticas devem caminhar juntas, o que favorece a criatividade, colaboração e intercâmbio cultural dentro das empresas”, ressalta Flavio Gonzalez.
 
De acordo com o IJC, a Lei de Cotas precisa ser celebrada, pois trouxe incontestáveis avanços para a inclusão no país. Por outro lado, em 32 anos de existência apenas 50% das vagas previstas estão efetivamente ocupadas. 
 
“O Instituto Jô Clemente que arrumou para mim o primeiro serviço” conta, Vinícius de Carvalho, pessoa incluída pelo serviço de Inclusão Profissional do IJC. “O IJC me ajudou muito mesmo; eles me mostraram diversas oportunidades em diferentes empresas” reforça, Osmar Wender, pessoa incluída também pelo Instituto Jô Clemente (IJC).