No comércio exterior, a correta identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação são essenciais. Para aprimorar esse processo, foram criados os atributos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que consistem em informações específicas, formatadas de maneira estruturada e individualizada para cada código de NCM.
Em suma, esses atributos são inseridos nos módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO, pelos operadores do comércio exterior, com o objetivo de promover melhor identificação e descrição das mercadorias importadas. Além disso, os atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição presentes nos formulários de licenciamento.
Por que os atributos de NCM são tão importantes? Os atributos da NCM foram definidos por meio do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, coordenado pelo Instituto Procomex e apoiado pela Comissão Gestora do Siscomex do Ministério da Economia. Esse projeto contou com a ampla participação do setor privado, que contribuiu para identificar as características necessárias na descrição dos produtos importados. Como resultado desse trabalho conjunto, foram mapeados quase 30 mil atributos de 43 setores da economia para as quase 10.300 NCM existentes.
A divulgação dos atributos ocorreu em etapas, sendo liberados de acordo com os capítulos da NCM. Os primeiros capítulos (01 a 49) foram publicados em 15/07/2022, seguidos pelos capítulos 50 a 71 em 06/09/2022, capítulos 72 e 73 em 16/11/2022, e, por fim, capítulos 74 a 97 em 06/03/2023.
Após a divulgação dos atributos por NCM, foram recebidas mais de 17 mil contribuições do setor privado, que consistiam em sugestões e críticas sobre os atributos mapeados. Atualmente, uma equipe composta por servidores do Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e da RFB (Receita Federal do Brasil) está analisando essas contribuições, buscando aprimorar e ajustar os atributos de acordo com as necessidades identificadas.
Catálogo de Produtos: uma ferramenta essencial Outra ferramenta importante para a prática dos atributos é o Catálogo de Produtos, um dos módulos do Portal Único do Comércio Exterior, desempenhando um papel fundamental no processo de importação. Nesse catálogo, as empresas cadastram todas as mercadorias que irão comercializar, funcionando como um repositório centralizado de dados e informações. A utilização do Catálogo de Produtos traz vantagens significativas, como a eliminação do preenchimento manual dos dados a cada operação com a mesma mercadoria, facilitando as operações subsequentes e o desembaraço aduaneiro.
Os impactos práticos para as empresas Uma das razões mais relevantes do catálogo, é que a utilização da DUIMP (Declaração Única de Importação) será obrigatória. Torna-se essencial cadastrar e manter os dados dos produtos atualizados, pois esses registros serão utilizados em todas as operações de importação e exportação a partir do primeiro cadastro da mercadoria.
Ao inserir as informações no Catálogo de Produtos, é fundamental ter cuidado para evitar erros, uma vez que o cadastro feito não poderá ser modificado, e caso o erro seja confirmado, será necessário realizar novo cadastro. No momento do registro de embarque, por exemplo, os dados do Catálogo de Produtos são importados para a Declaração Unificada de Importação, substituindo o preenchimento manual dos campos. Portanto, é crucial que não haja erros nas descrições das mercadorias.
Com isso, vemos que os atributos NCM representam um avanço significativo no comércio exterior brasileiro, proporcionando melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação. Com a utilização do Catálogo de Produtos e o preenchimento correto dos atributos, as operações de importação se tornam mais eficientes e o processo de despacho aduaneiro é agilizado. A adoção dos atributos de NCM e a implementação do Catálogo de Produtos são passos importantes rumo à padronização, controle e transparência nas operações comerciais internacionais.
*Vivian Cardoso éOutsourcing Project Manager da Systax.
