O primeiro dia de compromissos da missão do Governo de São Paulo em Portugal teve a defesa do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável como destaques. Nesta segunda-feira (26), no 11º Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Tarcísio de Freitas apontou ações prioritárias de sustentabilidade da gestão paulista, como o Plano Estadual de Meio Ambiente, o projeto para despoluição do rio Tietê, a universalização de abastecimento de água e saneamento e o aumento da resiliência ambiental nos municípios.
“A sustentabilidade está no topo das prioridades do nosso governo para que São Paulo avance para o futuro. Nossa missão é trabalhar por um estado cada vez mais verde nas regiões metropolitanas, no interior e no litoral. Estamos fazendo um plano de adaptação climática, apoiando os municípios e trabalhando junto com as prefeituras para que nossas cidades sejam mais resistentes e resilientes a mudanças climáticas e ambientais. E também temos um Plano Estadual de Meio Ambiente que prevê investimentos somados que vão representar R$ 7 bilhões nos próximos quatro anos”, declarou Tarcísio.
Além do governador de São Paulo, a mesa de debates “Mudanças Climáticas e Desastres Naturais” reuniu o ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira, o conselheiro nacional do Ministério Público e professor da USP, Otavio Luiz Rodrigues Junior, e o diretor-executivo Jurídico do grupo JBS, Adriano Claudio Pires Ribeiro. A mediação ficou sob responsabilidade do desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio.
Plano Estadual e IntegraTietê
Tarcísio reforçou que o Governo do Estado conta com estruturas robustas e multissetoriais para planejamento e execução das ações de sustentabilidade, sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 5, a gestão paulista apresentou o novo Plano Estadual de Meio Ambiente, que prevê 21 ações com investimentos de R$ 2,13 bilhões até 2026, além de outros R$ 5,6 bilhões previstos para o programa IntegraTietê.
O Plano Estadual de Meio Ambiente é dividido em eixos como Biodiversidade; Bioeconomia e Finanças Verdes; Parques Estaduais; Educação e Conscientização Ambiental; Fortalecimento Institucional; e Resiliência e Adaptação Climática. Até 2026, a meta paulista é restaurar 37,5 mil hectares de mata nativa por meio de seis programas já em execução, como o Refloresta São Paulo e o Conexão Mata Atlântica.
Já o IntegraTietê prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo para recuperação do principal rio paulista. Os investimentos abrangem captação de financiamentos internacionais e parcerias com o setor privado para ampliação da rede de saneamento básico, desassoreamento dos trechos urbanos do Tietê, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação de fauna e flora ao longo do curso do rio e afluentes, entre outras iniciativas.
Mais saneamento
O acesso pleno da população paulista a água tratada e saneamento de esgotos também foi apontada como prioridade pelo governador. Tarcísio confirmou que o principal objetivo da desestatização da Sabesp é reduzir tarifas, ampliar a capacidade de investimentos da companhia, adiantar cronogramas de obras e multiplicar parcerias entre a Sabesp e autarquias e empresas municipais de serviços ambientais
O Governo de São Paulo detém 50,3% do controle da Sabesp, que é gerida em regime de sociedade anônima de capital aberto. Hoje a Sabesp atende mais de 27 milhões de pessoas – cerca de 70% da população urbana estadual – em 375 das 645 cidades paulistas. A desestatização é alvo de análise de viabilidade técnica do International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial.
Resiliência ambiental
Outra prioridade apontada por Tarcísio é o conjunto de iniciativas da administração estadual para fortalecer medidas de resiliência ambiental nos municípios. O Governo de São Paulo está construindo moradias para retirar famílias de áreas de risco em encostas da Serra do Mar em São Sebastião e outras cidades do litoral paulista, além de incentivar o reflorestamento e proteção de mananciais por meio do ICMS Ecológico.
O Palácio dos Bandeirantes elaborou um projeto de lei em que a parcela da alíquota recebida por municípios que protegem áreas de mata ou que possuem mais de 30% do território coberto por vegetação nativa aumenta de 1% para 2%. O potencial de destinação às cidades que mais preservam a natureza pode alcançar R$ 732 milhões por ano.
Agenda
Mais cedo, também no Fórum Jurídico de Lisboa, Tarcísio foi um dos palestrantes do painel “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia”, ao lado de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Lucia Amaral, provedora de Justiça de Portugal, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, co-presidente da International Society of Public Law e da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, e do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino.
Entre terça e quarta, a missão do Governo de São Paulo em Portugal prevê a apresentação do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) a autoridades e investidores europeus, além de oportunidades de parcerias e intercâmbio de expertise administrativa nas áreas de saúde e educação.
Além do governador, a comitiva paulista conta com o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, a secretária estadual de Comunicação, Lais Vita, e a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra.
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