Reforma Tributária prevê junção de impostos cobrados por estados e municípios. Entenda mudanças

O relator do Grupo de Trabalho da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, nessa terça-feira (6/6), o relatório que propõe novas diretrizes para o sistema tributário do Brasil. A reforma, que deve ser votada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mudará a forma como os brasileiros pagam impostos.

Atualmente, o país possui cinco tributos que recaem sobre produtos comprados pela população. Com as mudanças, eles serão substituídos por dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, que vai reunir IPI, PIS e Cofins; e o IVA subnacional, que juntará ICMS e ISS.

Outra alteração sugerida é a incidência de taxas no destino dos produtos, o que pode barateá-los. Isso porque, atualmente, essa cobrança ocorre em cada etapa da fabricação das mercadorias. Caso a mudança seja aprovada, o governo só recolherá impostos no local onde ocorrerá a venda final.

Atrito com municípios

O IVA seguirá o modelo dual, o que significa que terá uma parte da arrecadação para a União e outra para estados e municípios. Esse modelo gerou atritos e discussões com diversos municípios que não querem abrir mão da arrecadação do ISS (tributo municipal).

No entanto, o assunto foi discutido em diversos momentos no Grupo de Trabalho e a conclusão dos parlamentares é de que essa opção não vai comprometer a eficiência do novo modelo defendido. Isso porque, segundo o relatório do GT, o novo sistema de cobranças de tributos sobre consumo vai garantir a devolução de créditos acumulados do novo imposto.

Para o advogado especialista em direito tributário Bruno Perman, a ideia de um tributo que possa unir impostos cobrados pelos estados e municípios é justamente atenuar conflitos existentes no atual sistema tributário. “Isso significa que a criação do IVA Dual também tem como propósito extinguir esse tipo de conflito. Será necessário ver como esse modelo funcionará na prática para os Estados e Municípios”, pontua.

Outro aspecto importante no relatório é que as alíquotas diferenciadas do futuro imposto sobre valor agregado devem ser aplicadas apenas a determinados casos, como a saúde, educação, transporte coletivo e produção rural.

O substitutivo que irá para votação no plenário da Casa deve ser apresentado em 15 dias, podendo conter mudanças. “O principal agora é aguardar para analisarmos como serão as negociações para a apresentação do relatório final. A base deve ser a mesma do que foi informado hoje pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. Entretanto, há diferentes setores da economia, municípios e estados que ainda podem atuar para defender mudanças”, avalia Bruno Perman.

O doutorado pela Université de Bordeaux ainda afirma que, no Ministério da Fazenda, a visão é de que esse novo sistema beneficiará a todos, “apesar de poder ter algum setor prejudicado no fim”. “Em uma reforma extremamente complexa e delicada como a Tributária, é muito difícil agradar todos os lados”, diz Perman.

“Ao mesmo tempo, é impossível negar que o país precisa dessa reforma para simplificar todo o nosso modelo tributário, atrair mais investimentos, gerar mais empregos e combater desigualdades”, conclui o especialista em direito tributário.