O eSocial é um projeto do governo brasileiro que tem como objetivo unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas. Com a implementação da plataforma, milhares de empresas precisaram se adaptar a uma nova forma de envio das informações, entre elas os eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) Em caso de não cumprimento, as companhias ficam passivas a cobranças. Para evitar multas, é necessário que as companhias estejam atentas às obrigações estabelecidas pelo governo.
Na BR MED oferecemos o serviço de tercerização do envio das informações ao eSocial. Por meio do nosso sistema, o cliente tem acesso a arquivos XML formatados no padrão do programa, o que torna o processo mais rápido, simples e intuitivo. Desde o início da implementação do serviço, mais de 5.300 eventos foram submetidos ao sistema.
Independentemente do formato oferecido pelo fornecedor, quando falamos sobre o processo e a obrigatoriedade desses eventos, algumas observações valem ser questionadas pelos empresários:
Muito além dos dados: além de atender às obrigações legais, o eSocial também pode ser uma ferramenta importante para as companhias cuidarem da segurança e saúde dos colaboradores através dos eventos de SST enviados. Afinal, entre outras informações, acidentes e doenças ocupacionais são registrados no sistema. No total, cerca de 20% das informações direcionadas ao eSocial são referentes à SST e seus respectivos eventos (S-2220, S-2240 e S-2210).
O evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador detalha as informações relativas à saúde de cada trabalhador (avaliações clínicas) durante todo o vínculo de trabalho com a empresa, com respectivas datas e conclusões. O evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos) é referente aos agentes nocivos (previdenciários) presentes nas atividades do trabalhador. As informações enviadas são baseadas no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Por fim, o evento S-2210 é utilizado para o envio da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho - pelo empregador/tomador de mão-de-obra. As empresas obrigadas a este evento devem informar a CAT através dele.
Por isso, as empresas devem investir na prevenção e contar com profissionais especializados para garantir a segurança e saúde de seus funcionários, além do cumprimento das obrigações legais. Para garantir o bem-estar dos colaboradores e o cumprimento das obrigações do eSocial, é fundamental que as companhias tenham fornecedores conhecedores de SST tanto para auxiliar na elaboração de programas de saúde corporativa quanto no cumprimento de todos os registros exigidos por lei.