AASP participa de mobilização contra urgência para votação do PL 752/21 na Alesp

A AASP - Associação dos Advogados esteve presente na manifestação que reuniu grande número de advogadas e advogados na Assembleia Legislativa de São Paulo. Sob a pressão dos manifestantes, não houve quórum para a aprovação do regime de urgência para o projeto, que eleva substancialmente as custas judiciais no Estado de São Paulo.

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São Paulo, 06 de junho de 2023 - A AASP - Associação dos Advogados participou, ao lado de outras entidades que representam a advocacia, de manifestação realizada nesta terça-feira (06/06) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 752/21, que prevê o aumento das taxas judiciárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Sob a pressão das entidades, que conseguiram grande mobilização dos profissionais da advogacia, não houve quórum na sessão suficiente para deliberar sobre a urgência do projeto.
"A aprovação do PL 752, que amplia substancialmente as custas judiciais no Estado de São Paulo, dificultará ainda mais o acesso da população à Justiça", afirmou o presidente da AASP, Eduardo Mange, que compareceu à manifestação realizada na Alesp, acompanhado da Diretora Adjunta da Associação, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira. Mange lembrou que, considerando o processo como um todo, São Paulo figura entre os Estados com valores de custas judiciais mais elevados. "No Estado, o teto de custas está em R$ 102.780,00, valor que pode ser cobrado mais de uma vez no decorrer do processo", afirmou o presidente da AASP.


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