Entendendo a Tributação e sua Importância para Empresas e Contribuintes

freepik

No mundo dos negócios, é essencial compreender a tributação e seu impacto tanto para as empresas quanto para os contribuintes. Aliás, no mês de maio é comemorado o Dia do Contribuinte, data que foi instituída pela Lei nº 12.325/2010 com o objetivo de promover uma relação de confiança e transparência entre o Fisco e os contribuintes, visando um ambiente tributário mais justo e equilibrado.

Isto nos leva a observar que é necessário equilibrar os dois lados da balança. De um lado está o contribuinte com o dever de cumprir com suas obrigações tributárias para que o poder público possa, por meio da arrecadação destes recursos, atender as necessidades da sociedade no que se refere à saúde, educação, transporte, segurança, moradia, previdência social, entre outros. Na outra ponta, o contribuinte tem o direito de fiscalizar esta arrecadação e acompanhar a aplicação destes recursos.

No âmbito corporativo, é preciso destacar conceitos importantes relacionados à tributação, tipos de contribuintes, regimes tributários, benefícios da adimplência fiscal e a importância do cumprimento das obrigações tributárias.

Tipos de Contribuintes

Os contribuintes podem ser divididos em duas categorias principais: pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas. As pessoas físicas são indivíduos que pagam tributos sobre seus rendimentos, propriedades e outras fontes de renda. Já as pessoas jurídicas (PJ), como empresas e organizações, também são contribuintes e pagam tributos sobre suas operações.

Independente da segmentação de mercado, toda empresa precisa fazer o seu  demonstrativo financeiro e pagar impostos. Para se ter uma ideia da importância deste campo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) 33% do faturamento empresarial é destinado ao pagamento de taxas. Ou seja, lidar com questões tributárias é sempre um grande desafio. Por isso, é importante conhecer os impostos empresariais, pois, além de evitar problemas nas informações prestadas ao Fisco, ajuda a reduzir os gastos pagos ao Estado. Sim! Dá para reduzir legalmente a carga tributária do seu negócio e isso não é tão complexo quanto parece. Aqui, ter uma consultoria especializada no assunto fará toda diferença.

As diferenças

No âmbito corporativo há diferenças entre os tipos de tributação e é importante lembrar que, independente do campo de atuação, toda empresa emite nota fiscal em um determinado momento. A Nota Fiscal é uma obrigação tributária de toda empresa que comercializa produtos ou oferece serviços.

No contexto do ICMS, é importante compreender a diferença entre contribuintes, não contribuintes e isentos de ICMS. Os contribuintes são aqueles que realizam operações sujeitas à tributação desse imposto e são obrigados a pagá-lo. Por outro lado, os não contribuintes realizam atividades que não estão sujeitas à tributação do ICMS. Tendo em vista que o caso de isenção de ICMS da empresa como um todo não é tão comum, pois seria algo bem específico que o governo permitiu para essa empresa. É muito mais comum verificar produtos que são isentos do ICMS, independentemente da empresa que comercializa. Exemplo disso são as exportações de produtos, ou seja, os governos estaduais isentam o ICMS sobre as vendas de produtos destinados à exportação com o objetivo de incentivar as atividades comerciais externas. Outro exemplo são as operações com os produtos da cesta básica, pois existem alguns estados que concedem a isenção de ICMS para produtos considerados essenciais à  alimentação.

Impostos em dia x benefícios

Manter os impostos em dia traz benefícios tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo. Organizações que cumprem regularmente suas obrigações tributárias podem contar com a redução tributária na CSLL por meio do Bônus de Adimplência Fiscal. Além disso, o cumprimento das obrigações fiscais evita multas, juros e outras penalidades que podem prejudicar o desempenho financeiro e a reputação da companhia.

Em relação à responsabilidade tributária de uma empresa, os administradores e sócios que participam do capital social são considerados os responsáveis tributários. Logo, o não pagamento dos tributos pode acarretar consequências como o arrolamento de bens pessoais dos sócios e o bloqueio de contas bancárias, medidas coercitivas aplicadas pelo Fisco.

No Brasil, as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) têm autonomia para exigir tributos dos contribuintes, cada uma de acordo com suas competências e atribuições legais.

Regime de tributação

O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, ele também vai depender de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc. É fundamental que as empresas compreendam suas obrigações tributárias e se mantenham atualizadas sobre as mudanças na legislação para evitar problemas com o Fisco.

Em resumo, compreender a tributação e cumprir corretamente com as obrigações fiscais são fundamentais tanto para as empresas quanto para os contribuintes. O pagamento regular dos impostos contribui para o financiamento dos serviços públicos essenciais e a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo. Vale lembrar que  adotar um planejamento tributário é muito eficaz, pois ele é um instrumento que possibilita pagar menos impostos sem infringir a lei. Pode ser um ajuste no regime de recolhimento de impostos, o registro de uma nova atividade principal ou o aproveitamento de um benefício fiscal - até então - despercebido.

É essencial que as empresas estejam atualizadas sobre as leis e regulamentações tributárias e, se necessário, busquem o auxílio de consultorias especializadas para garantir uma gestão eficiente e adequada dos seus recursos financeiros.

*Igor Meireles é contador com quase 20 anos de experiência nas áreas contábil, tributária, de folha de pagamento e financeira. Foi membro do GT FAPMP, do IBRACON, e colaborador do material "Doing Business in Brazil", publicado pelo World Bank. Também foi membro do comitê de "Global Expansion and Financial Outsourcing", da Nexia International. Com sua experiência nos serviços contábeis, é especialista na constituição de empresas nacionais e internacionais, planejamento e consultoria contábil e tributária, recuperação de créditos tributários e previdenciários, atendimento a auditorias e due diligence, e processos envolvendo fusões e aquisições.