26/04/2023 às 11h21min - Atualizada em 27/04/2023 às 00h02min
Simples Nacional e Zona Franca de Manaus entram na mira de Haddad
SALA DA NOTÍCIA Murilo do Carmo Janelli
Eduardo Bonates*
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista que vai “abrir a caixa preta” das renúncias fiscais e que o Governo Lula deverá perder mais de R$ 600 bilhões por ano em arrecadação com benefícios concedidos a empresas e segmentos da sociedade. O ministro é auxiliado pela Receita Federal do Brasil, que elabora estudos sobre o tema.
No entanto, diferente dos valores apresentados por Haddad, as renúncias fiscais no Orçamento Geral da União para 2023 somam R$ 456 bilhões, valor quase 25% abaixo do apresentado pelo ministro. No último trimestre de 2022 o Congresso Nacional já havia sinalizado que o valor das renúncias girava em torno de 4,29% do Produto Interno Bruto.
A apuração do Congresso Nacional apontou que os maiores incentivos são concedidos por meio do Simples Nacional, que respondem a 20% do total, da Zona Franca de Manaus, com 12%, do setor agrícola e também dos rendimentos isentos e não tributáveis, tanto de empresas quanto de pessoas físicas.
Essa também foi a conclusão no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo levantamentos do órgão, no quinquênio entre 2015 e 2020 os benefícios tributários se mantiveram em torno de 4,3% do PIB, patamar inferior ao observado em 2015 (4,5%). Quanto aos benefícios, os principais incentivos, pela ordem, foram identificados como Simples Nacional, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (IRPF), Agricultura e agroindústria, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e Entidades sem fins lucrativos - Imune / Isenta.
Dentre os benefícios fiscais que serão combatidos por Haddad também encontramos Benefícios do Trabalhador, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos, Poupança, Pesquisa Científica e Inovação Tecnológica.
Resta saber até onde o governo Lula estará disposto a ir nessa sanha arrecadatória. Em um Brasil de carga tributária média de 34%, não há que se falar em “caixa preta de benefícios fiscais”, mas, sim, em como milhares de empresas e de brasileiros conseguem sobreviver com o peso dos impostos sobre as costas.
*Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
