Entendendo os impactos da reforma tributária sobre o consumo

Na linha de frente do debate público, a reforma tributária promete trazer novas perspectivas para o imposto sobre o consumo no país

Debater e analisar a reforma tributária no Brasil é sempre um desafio, pelas mais diversas circunstâncias. Historicamente, não há como fugir do alto nível de complexidade que perdura no ambiente tributário brasileiro, o que motiva a urgência por uma ampla discussão de como aprimorar e modernizar o setor.   
 
Entre especialistas da área, surge o entendimento de que a aprovação de uma reforma tributária pode ser capaz de simplificar a legislação, tornando-a mais objetiva e menos burocrática. Uma corrente defende que, além de contribuir para a arrecadação de tributos e um alívio na carga tributária, haveria, também, um aumento na competitividade das empresas e na geração de empregos, favorecendo o próprio desenvolvimento nacional. Outros enxergam o assunto com mais cautela, considerando, inclusive, o risco de que o movimento deixe o campo tributário ainda mais complexo. 
 
Nesse momento, é importante reconhecer como a aprovação da reforma, se confirmada, poderá impactar um dos segmentos mais relevantes do país, que é o do consumo.  
 
Projeções e expectativas pautam a análise 
A simplificação representa uma das propostas centrais dos pacotes (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) discutidos na Câmara dos Deputados. Isso seria materializado por um imposto único e que substituísse grande parte das regras vigentes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) chegaria para assumir etapas de compra e serviço, visando reduzir a insegurança tributária e conceder mais transparência ao processo. De acordo com o secretário especial de reforma tributária, Bernard Appy, o novo imposto deverá entrar em vigor em 2025, caso o projeto se concretize.  
 
 
Sobre o consumo, a reforma pode ter muitos impactos uma vez que a tributação é uma das principais formas de arrecadação de recursos pelos governos e afeta diretamente os preços dos produtos e serviços que consumimos. Um dos possíveis impactos é justamente essa mudança na forma como os impostos são cobrados. Além disso, a reforma tributária também influenciaria a renda dos consumidores, já que pode haver mudanças nas alíquotas de imposto de renda e nos benefícios fiscais, tais como deduções e isenções. Isso pode afetar diretamente o poder de compra e, consequentemente, o consumo. 
 
Ainda não há certezas 
Apesar dos ajustes, a expectativa é de que a arrecadação se mantenha nos níveis atuais, mas com uma redistribuição isonômica entre setores econômicos. Dentro desse contexto, revendo os impostos pagos de forma indireta pela população, o Governo Federal entende que a reforma seja um passo crítico para a proporcionalidade da cobrança de impostos, como uma iniciativa que garanta, de fato, um sistema tributário ancorado por princípios de igualdade. 
 
Por fim, vale mencionar que o cenário colocado pode se modificar. Os debates continuam e lideranças públicas trabalham por um denominador comum. Sem dúvidas, o desafio é inestimável, mas já passou da hora de avançarmos com um tópico caro à população brasileira, maior interessada em um modelo tributário justo e sustentável.  
 
Por Karen Semeone, Gerente Tributária da Systax, Advogada e especialista em impostos.