Justiça determina que Twitter exclua publicações e entregue dados de perfis que ofenderam ex-BBB Laís Caldas

A Justiça de São Paulo determinou que o Twitter exclua publicações e entregue dados de perfis que realizaram ofensas e ataques de ódio a ex-BBB Laís Caldas. A decisão foi tomada pelo juiz de direito Fabio In Suk Chang, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, após o pedido do advogado da médica e influenciadora digital.

De acordo com o despacho do juiz, "a exclusão das postagens ofensivas e a entrega de registros de conexão que permitam identificar os usuários é necessária para proteger os direitos da personalidade da autora, que foram violados pelos perfis anônimos na plataforma do Twitter".

O advogado da ex-BBB, Guilherme Belarmino, sócio do escritório Belarmino Sociedade de Advogados, ressaltou que a internet não é uma terra sem lei e os usuários precisam estar cientes dos limites a serem respeitados. "A ofensa é considerada um crime e pode resultar em condenações tanto na esfera penal como na cível. \vale ressaltar que a justiça está apta para identificar e punir os responsáveis por essas condutas. Em muitos casos como direito a indenização por dano material, moral ou à imagem", observa o advogado.

A decisão do juiz determina que o Twitter exclua as postagens ofensivas e entregue os dados dos usuários em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite inicial de R$ 5 mil. "A medida serve como um alerta para que os usuários da plataforma respeitem os direitos da personalidade de terceiros e não usem o anonimato para cometer atos ilícitos", afirma Guilherme Belarmino.