Divulgação *Por Fábio Souza O valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 7.507,49. Apesar de relevante, essa quantia não é suficiente para a manutenção da qualidade de vida de significativa parcela da população, especialmente, da classe média.
Desde 30 de janeiro deste ano, os interessados em garantir uma aposentadoria superior aos benefícios do INSS possuem uma nova alternativa, o RendA+, Aposentadoria Extra, título do Tesouro Nacional, com a finalidade de gerar renda passiva, viabilizando a complementação da aposentadoria básica.
Títulos do Tesouro são títulos de dívida emitidos pelo Governo Federal, com o objetivo de captar recursos no mercado para financiar suas atividades. Os títulos comprados pelos investidores são resgatados na data do vencimento, com o pagamento dos juros contratados, que podem ser pós ou prefixados. O RendA+, criado pelo Decreto 11.301, de 21 de dezembro de 2022, é uma série especial de Notas do Tesouro Nacional, a NTN-B1, com uma característica que o distingue dos demais papéis negociados no Tesouro Direto: o resgate do valor investido e capitalizado ocorre por meio de parcelas mensais, durante 20 anos. Desse modo, é garantida a formação de uma renda passiva, sem qualquer relação com a previdência básica.
Em resumo, o investidor faz uma aplicação hoje e, na data programada, passa a receber uma renda por 20 anos. Por exemplo, com as taxas de juros atuais, uma pessoa que pretenda se aposentar em 2050, investiria hoje, aproximadamente, R$ 26.000,00, no título RendA+2050, para garantir uma renda mensal de R$ 1.000,00, a ser auferida no período de 2050 a 2069, o que significa que, no vencimento final do título, teria recebido R$ 240.000,00.
O investimento não precisa ser realizado de uma só vez. É possível fazer aplicações periódicas, a fim de aumentar a renda futura. Evidentemente, quanto maior o tempo de capitalização e as taxas de juros oferecidas, melhor será o resultado na formação dessa “aposentadoria”.
Outro dado importante é que, atualmente, o Tesouro RendA+ está sendo negociado com 8 prazos diferentes, com início de recebimento da renda variando de 2030 a 2065, o que permite a formação de uma carteira capaz de cobrir um longo período de inatividade.
Por ser um investimento de baixíssimo risco, forte previsibilidade e grande praticidade de aplicação, o RendA+ já seria uma excelente opção para integrar as carteiras de investimentos com foco na aposentadoria, principalmente, em cenários de juros elevados. Mas há, ainda, uma vantagem adicional: o investimento é isento de cobrança de Taxa de Custódia da B3, desde que o investidor mantenha o papel até o seu vencimento, com limite de até 6 salários-mínimos de renda mensal.
Para estimular a disciplina financeira, entretanto, caso o resgate ocorra antes do vencimento, as taxas são bastantes elevadas. Alguns analistas apontam esse fator como uma desvantagem do título, o que pode ser considerado verdade em uma lógica de investimentos tradicionais. Porém, na formação da poupança previdenciária, estratégias de estímulo à manutenção das reservas constituídas podem ser encaradas como uma grande vantagem para garantir a utilização do capital na formação do benefício futuro.
Deixando de lado preciosismos técnicos, a ideia central de uma aposentadoria consiste na substituição de uma renda ativa, decorrente do trabalho, por uma renda passiva, gerada independentemente do exercício de uma atividade remunerada. Para tanto, há as estratégias tradicionais, envolvendo a previdência pública e a privada, que, de modos distintos, possuem grande relevância e são ótimos instrumentos de proteção. Entretanto, no mapa para a formação de uma “aposentadoria integral” a estratégia da diversificação é essencial, revelando a importância dos investimentos em oportunidades geradoras de renda passiva. O desafio é a busca dessas oportunidades com boa rentabilidade e risco compatível com o objetivo previdenciário. Por essa razão, o RendA+, Aposentadoria Extra tem grande potencial para integrar as carteiras de investimentos voltadas para a formação da aposentadoria.
Fábio Souza é Juiz Federal e professor de Direito Previdenciário da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto Connect de Direito Social (ICDS).
