Entenda o que é compliance e quais suas vantagens

Estar em conformidade com normas, leis, regulamentos, políticas e diretrizes pode ser um diferencial competitivo para as empresas

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Atualmente, um dos maiores desafios das empresas é manter uma boa imagem diante do mercado. E o compliance empresarial, que nada mais é do que normas regulamentadoras dos procedimentos internos, é uma ferramenta poderosa para garantir um diferencial perante os concorrentes. 

As empresas que implementam o compliance passam a seguir uma série de políticas e de comportamentos, como um código de ética, que deve ser seguido por todos, inclusive por quem presta serviços à empresa. Essa preocupação indica para o mercado que a instituição é séria e está comprometida com boas práticas e com o combate a qualquer indício de fraudes, desvios ou atos de corrupção.

“Compliance é um programa de conformidade, ou seja, a empresa cria alguns mecanismos para que esteja em consonância com regras internas e externas, regulamentações e normas legais”, explica a advogada Márcia Negrisoli, responsável pelas áreas trabalhista e de compliance do escritório Maia Sociedade de Advogados.

No Brasil, a promulgação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) ressaltou a importância de reafirmação dos valores éticos nas condutas empresariais. Isso porque, independentemente de dolo ou culpa dos administradores, as pessoas jurídicas passam a ser responsabilizadas por suas condutas ilícitas. Nesse cenário, as empresas que possuem seus programas de compliance implementados podem se beneficiar com redução de pena que é ofertada pela própria legislação.

“A lei não obriga as empresas a se utilizarem dessa ferramenta de controle interno e combate às irregularidades. No entanto, já observamos casos de exigência de programa de integridade para a contratação com o Poder Público, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro, que promulgou uma lei estadual nesse sentido”, observa Márcia.

Em que pese a não obrigatoriedade, os programas de integridade ou de compliance ganham cada vez mais importância. No entanto, para o bom funcionamento do programa é primordial que exista um total comprometimento da direção da empresa. Esse é um dos pilares básicos a serem observados.

De acordo com a advogada, a implantação passa pelo mapeamento dos riscos que a empresa está submetida no dia a dia, com a identificação das legislações que são aplicadas naquele segmento de negócio, em especial se se trata de atividade regulada. Márcia frisa que é importante que o plano de ação contemple uma avaliação periódica da legislação e do nível de interação com o Governo.

O código de conduta e demais diretrizes e políticas da empresa devem ser elaborados com o objetivo de deixar claro e transparente aos funcionários, colaboradores e terceiros que a empresa respeita o cumprimento da legislação e espera deles o mesmo comportamento, formando-se assim uma cultura organizacional de conformidade.

“A conscientização e os treinamentos são fundamentais, assegurando que todos tenham conhecimento das regras e das consequências em caso de descumprimento. Paralelo a isso, deve ser criado um canal para recebimento de denúncias, amplamente divulgado e com mecanismos de proteção aos denunciantes”, orienta Márcia.

Segundo ela, os benefícios são inúmeros, pois com um padrão de regras a se seguir, os processos tendem a ser mais eficientes, além de elevar a confiança e a produtividade dos colaboradores. “Além disso, destacamos outras vantagens: a segurança jurídica, redução de custos e a melhora na imagem da empresa e consequentemente no fortalecimento de sua marca”,  afirma.

Mais do que uma escolha, o programa de compliance tornou-se uma obrigação para as empresas que querem se destacar dentro de um mercado cada vez mais competitivo.