15/02/2023 às 09h31min - Atualizada em 15/02/2023 às 20h06min

Aprenda como funciona o MEI

SALA DA NOTÍCIA Victor
 

O MEI é uma sigla para referenciar o termo Microempreendedor Individual, que é um modelo de negócio simplificado para pequenos empreendedores que querem abrir um negócio em casa e com o início de capital.  

 

Tanto é que o limite de faturamento anual é de R $81 mil para MEI, afinal, isso foi de fato criado para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de forma autônoma, a fim de tirar autônomos e pequenos empreendedores da informalidade. 

 

Portanto, é um tipo de empresa simples que se adapta muito bem às necessidades de quem trabalha de forma autónoma. 

 

Ao se formalizar como MEI, o pequeno empreendedor passa a ter seu próprio CNPJ, e pode emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.

 

Vale lembrar que o MEI tem como finalidade a regularização das atividades econômicas dos trabalhadores autônomos que não possuem sócios.

 

Das quase 20 milhões de empresas ativas no Brasil, 70% são MEIs, sendo a maioria prestadores de serviços, como por exemplo, empreendedores que prestam serviços de manutenção de geradores a diesel ou serviços de produção audiovisual. 

 

Caso queira saber mais sobre como funciona o MEI, continue lendo este artigo e saiba todos os detalhes dessa modalidade empresarial. 

O que é MEI?

Já falamos um pouco do que é MEI no início deste artigo, mas vamos destrinchar com detalhes agora o que é isso de fato. 

 

O MEI significa Microempreendedor Individual, e trata-se de um modelo simplificado de negócios instituído pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, com o objetivo de facilitar a formalização dos profissionais autônomos.

 

Embora essa seja uma opção muito interessante para quem quer ter o próprio negócio, para se tornar um MEI, é preciso primeiro atender a uma série de requisitos.

 

Por exemplo, um pequeno fabricante de lona preta e branca, pode ser um MEI, e entra na categoria do CNAE 1351-1/00 – Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico. 

 

Porém, é preciso se atentar, pois existem atividades não permitidas dentro do MEI, por isso é importante contratar um contador para ajudar nesse processo, pois são muitos detalhes. 

 

E claro, devido ao limite de faturamento do MEI, que atualmente é de no máximo R $81 mil por ano, muitos optam por outras modalidades empresariais, como ME (Microempresa) que já permite um faturamento acima de 300 mil por ano.

 

Em relação ao número de funcionários, o MEI poderá contratar apenas 1 (um) funcionário. Este deve ser pago pelo menos no valor do salário mínimo nacional ou do definido por categoria.

 

Em termos de atividades econômicas, não pode ser MEI quem exerce atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.

 

Além desses pontos, que abordaremos detalhadamente neste artigo, existem outros requisitos para que um empresário abra sua empresa como MEI:

 
  • Não ter sócios em negócios abertos;
  • Não ter outra empresa aberta em seu nome;
  • Não está envolvida em nenhum outro negócio, nem como sócio; 
  • Não ter faturamento acima de 81 mil anuais.
 

Portanto, se você presta serviços de fornecimento de tijolo refratário para churrasqueira, ou qualquer outro serviço, é importante analisar criteriosamente se de fato o MEI se enquadra no seu perfil. 

 

Afinal, mesmo que seu serviço esteja dentro do MEI, caso seu faturamento ultrapasse, já não se enquadrar dentro disso. 

Como funciona o MEI?

O MEI funciona como um modelo de negócio simplificado para empreendedores individuais e pequenos empreendedores. 

 

Ao abrir o MEI, o profissional que deseja trabalhar de forma independente terá um CNPJ e, portanto, poderá emitir notas fiscais, além dos direitos de pessoa jurídica.

 

Esses direitos incluem benefícios como pensão, doença e maternidade. Também facilita a solicitação de um empréstimo e a abertura de uma conta bancária.

 

Lembrando que é preciso sempre averiguar a natureza do serviço prestado ou venda de produtos, se for venda de tinta acrilica economica, ou qualquer outro tipo de produto ou serviço, é sempre indicado obter maiores informações. 

 

Uma das grandes vantagens do MEI é a simplicidade da regularização. O processo de abertura é 100% online. 

 

É importante lembrar que existe a taxa mensal, um imposto da atividade que exerce. Ele é recolhido por meio de um único documento de pagamento: DAS (documento de recolhimento simplificado).

 

E esse valor varia de acordo com os CNAEs de cada microempreendedor. Mas independente se presta serviços como maquiador ou é fornecedor de esquadrias de alumínio branco, o pagamento de DAS é obrigatório. 

Como abrir o MEI?

Para ser registrado como MEI, a primeira questão a se considerar é o ramo de atuação, pois como dissemos, ele foi criado para legalizar os profissionais informais. Portanto, a atividade deve constar na lista oficial da categoria.

 

Caso atenda a esses critérios, deve estar se perguntando como abrir MEI, certo? De fato, o processo é bem simples e rápido e pode ser feito online. Agora, confira com detalhes como abrir um desse pela internet de forma simples:

 
  • Acesse o Portal do Empreendedor;
  • Clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalização";
  • Crie uma conta "gov.br" ou acesse-a com seu CPF;
  • Siga as instruções na tela. 
 

Nesta etapa, serão solicitados seus dados pessoais como RG e CPF, e endereço residencial e telefone para contato. 

 

Defina as atividades que irá desempenhar, o nome da sua empresa e informe onde irá trabalhar, por exemplo a partir de casa, via Internet, no endereço da empresa, etc.

 

Verifique todas as informações fornecidas, preencha as declarações necessárias e conclua o registro.

 

Após concluir a abertura da sua empresa MEI, é possível emitir o CCMEI, o Certificado das Condições Individuais do Microempreendedor, que comprova o cadastro e informar o número do CNPJ e o número da inscrição no conselho de classe.

Quanto o MEI pode ganhar?

Como já mencionamos anteriormente, O MEI tem limite de faturamento anual de R $81.000,00, uma média de R $6.750,00 por mês.

 

Esses números referem-se às vendas brutas recebidas pela empresa durante o ano. Isso significa que, se a empresa tiver menos de 12 meses de atividade, o limite será proporcional — por exemplo, 6 meses de atividade, limite de R $40.500,00 por ano.

 

Logo, é essencial se atentar a esses detalhes, pois pode ocorrer de um prestador de serviços de locação de betoneira ultrapassar o valor de faturamento, e não entender porque o MEI foi vetado. 

 

Portanto, é muito importante para o microempreendedor individual ter em mente que, ao ultrapassar esse limite, ele é obrigado a mudar para outro modelo de negócio.

 

Além disso, ao identificar o limite do MEI que está sendo ultrapassado, o empresário deve calcular em quanto ele foi ultrapassado. Se for até 20% do teto, é necessário:

 
  • Continuar pagando o DAS até o último mês do ano;
  • Em janeiro do ano seguinte, emitir declaração complementar ao DAS;
  • Depois recolher tributos como Microempresa (ME), ainda no Simples Nacional;
  • Solicitar a não habilitação do MEI pelo Portal de Negócios;
  • Garantir a mudança do tipo societário de MEI para ME.
 

Entretanto, caso o limite seja ultrapassado em mais de 20%, o empresário é obrigado a recorrer alguns pontos, como por exemplo:

 
  • Solicitar imediatamente o descredenciamento do MEI;
  • Escolher uma nova modalidade ( ME (Microempresa) ou EPP (Pequena Empresa);
  • Arrecadar os tributos excedentes por meio do DAS;
  • Notificar o Conselho Comercial do Estado e atualizar dados cadastrais.
 

Outra opção possível quando o limite do MEI é ultrapassado é encerrar a atividade como Microempreendedor Individual e abrir uma nova empresa em outra categoria. Nesse caso, o empresário terá um novo CNPJ para seu negócio com a categoria que lhe cabe.

 

Porém, tudo isso torna-se mais facilitado através de um bom contador, que irá realizar todo esse trâmite. 

 

Portanto, se você tem um negócio de fornecimento de manutenção Industrial, e ultrapassou o limite de faturamento, não pense duas vezes para contratar um bom contador.  

Quem pode abrir um MEI?

Os MEIs podem ser os empresários que exercem qualquer uma das atividades econômicas listadas na tabela de categorias, que pode ser facilmente encontrada no site Gov.com.br.

 

A tabela de atividades permitidas no MEI lista todas as CNAEs, classificação nacional das atividades econômicas que podem ser registradas nesse tipo de empresa.

 

É muito importante que você saiba também que é possível cadastrar até 16 atividades, sendo 1 (uma) principal, e até 15 atividades secundárias, por exemplo: Atividade principal: CNAE: 9602-5/01 — cabeleireiro, manicure e pedicure ou atividade secundária: CNAE: 9602-5/02 — atividades estéticas e outros serviços cosméticos

 

Outro exemplo claro são profissionais que prestam serviços de aluguel de caçamba, que podem se enquadrar no  CNAE 7732-2/01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, pode ser MEI de acordo com as leis atuais 

 

E com isso, podem inserir atividades secundárias como operador de máquinas e aluguel de leasing operacional, por exemplo. 

 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.


 
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