O Jornal Apamec, veículo da Associação Paulista de Mediadores e Conciliadores, recebeu o advogado Rodrigo Forcenette, mestre em Direito Tributário, sócio e diretor executivo do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, para conversar sobre o tema “Reforma Tributária”. A entrevista foi transmitida ao vivo pelo YouTube no dia 8 de fevereiro.
Segundo o advogado, com a eleição do novo Governo, reacenderam as discussões em torno de uma reforma tributária, tão almejada pela iniciativa privada no Brasil, bem como por investidores estrangeiros.
Vários projetos de lei tramitam pelo Congresso Nacional, destacando-se os PECs (projeto de emenda constitucional) 45/2019, 110/2019 e 46/2022, os quais buscam a unificação de vários tributos, bem como a simplificação da legislação e das denominadas obrigações acessórias (declarações/informações prestados ao Fisco).
Questionado sobre a viabilidade de aprovação da reforma, o advogado destacou a dificuldade em razão dos conflitos de interesses que circundam os projetos, já que provavelmente haverá aumento de carga tributária para alguns setores. “Por se tratar de reforma que obrigatoriamente alterará a Constituição Federal, deverá ser aprovada no Congresso Nacional, em dois turnos em cada casa (Senado e Câmara dos Deputados), com maioria de 3/5”, explica.
Para o especialista, não obstante os projetos de reforma tributária em discussão, vários outros pontos poderiam ser objeto de discussão e deliberação, sem passar por alterações na Constituição Federal, como por exemplo a correção da tabela de imposto sobre a renda para a pessoas físicas e dos tetos de despesas dedutíveis com dependentes e educação. “Podemos corrigir vários pontos controvertidos, evitar judicialização de pontos obscuros, mediante a aprovação de leis ordinárias (aprovadas por maior simples). O problema, em muitos casos, não está na Constituição Federal, mas na forma como os tributos são regulamentados, com abusos, inclusive, promovidos pelos entes tributantes”, revela Rodrigo.
A entrevista completa com o tema “Reforma Tributária” pode ser assistida no canal do Jornal Apamec no do YouTube pelo link: (https://www.youtube.com/watch?v=ziy0PdNq_U8).
Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia Com 53 anos de atuação, o escritório possui nove unidades no Brasil: São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e está presente em Portugal há quatro anos nas cidades de Lisboa e Porto. Reúne profissionais especializados e voltados para o aprimoramento contínuo e para a busca pela excelência no atendimento ao cliente.
Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agropecuária, agroindústria, construção civil, energias renováveis, área de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios, planos de Saúde etc), educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), instituições financeiras, entre outros.
É reconhecido no Brasil como referência pelo mais respeitado ranking nacional de escritórios, Análise 500 Advocacia, desde sua primeira edição há 16 anos. Na última publicação, foi indicado pelo novo Ranking Análise 500 Regional como o primeiro escritório na categoria abrangente e também na segunda edição da publicação Análise Advocacia Mulher 2022, com a 30ª posição do ranking entre as bancas que possuem o maior número de mulheres em sua equipe, além de ter duas sócias-advogadas da equipe entre os destaques femininos. Em 2022, foi incluído no Prêmio Diversidade e Inclusão pelo guia Análise Advocacia Diversidade e Inclusão. Neste ano, pela segunda vez consecutiva, foi indicado pelo guia Chambers Brazil Awards. A conquista mais recente foi na esfera internacional com a nomeação do escritório no National Guides 2022 do Who's Who Legal, na categoria Brazil - Corporate Tax.
Já figurou também entre as exclusivas bancas jurídicas no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Para mais informações, acesse: www.brasilsalomao.com.br e www.brasilsalomao.com.br/portugal/.
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