24/01/2023 às 12h29min - Atualizada em 25/01/2023 às 00h08min
Confira o que não pode constar na lista de material escolar
Instituições de ensino não podem incluir itens de uso comum
SALA DA NOTÍCIA São Judas
usjt.com.br
A expectativa dos alunos para o retorno às aulas, em mais um ano letivo, vem acompanhada pela lista de material escolar que acaba dando dor de cabeça aos pais e responsáveis, por conta da extensa relação de itens e produtos que são solicitados pelas instituições de Ensino.
Mas os pais devem ficar atentos aos produtos solucionados se os colégios estão respeitando a Lei 12.886/2013, que anula a cobrança indevida de “pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes”, como alerta o Dr. Pablo Moitinho, professor e coordenador do curso de Direito da Universidade São Judas.
Este artigo se aplica sobre materiais de uso coletivo, higiene, ou taxas de luz, água, telefone, limpeza, provas e materiais usados em trabalhos coletivos. A lei explica que tais taxas já devem estar contempladas nos cálculos das mensalidades ou semestralidades e não podem gerar pagamento extra. E fica a critério dos pais e responsáveis o local de aquisição e marcas a sua escolha.
“Além dessas preocupações é fundamental, antes de adquirir os materiais, fazer uma pesquisa antes de comprar o material e aproveitar preços mais competitivos. Em caso de abusos o lesado pode procurar o PROCON de sua região ou um advogado para orientação sobre possíveis abusos e taxas indevidas”, reforça Moitinho.
Sobre a São Judas
A São Judas integra o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima de Educação. Com 51 anos de tradição, é uma das três melhores universidades privadas do estado de São Paulo, segundo o Ministério de Educação (MEC), com nota 4 de 5 no Índice Geral de Cursos (IGC). Com aproximadamente 37 mil alunos, 11 unidades localizadas na Capital e Grande São Paulo e mais de 130 cursos, a instituição combina qualidade e acessibilidade, tradição e inovação, com o uso de novas metodologias educacionais, laboratórios multidisciplinares de aprendizagem integrada e programas de desenvolvimento de competências socioemocionais. A São Judas também contribui para democratização do Ensino Superior ao oferecer cursos digitais com diversos pólos dentro e fora de São Paulo. Além disso, o aluno aprende na prática desde o primeiro dia de aula.
