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No Brasil existem diversos tipos de notas fiscais eletrônicas, sendo que cada uma delas é usada para uma determinada finalidade.
Por se tratar de um documento fiscal, todas elas são obrigatórias para a finalidade a qual cumprem. Por exemplo, para venda de um produto é obrigatório emitir a NFe.
É importante conhecer corretamente cada tipo de nota fiscal, pois dependendo da atividade é necessário emitir uma ao invés de outra.
E nesse artigo vamos mostrar para você quais são os principais tipos de notas fiscais eletrônicas que existem no país. Boa leitura!
Quando você faz uma compra pela internet já notou que posteriormente você recebe um e-mail da Nota Fiscal? Pois bem, ainda que você não peça, a empresa tem a obrigação de emitir a NF.
A sua emissão é feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado e está relacionada ao pagamento do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Essa é a Nota Fiscal emitida por quem presta serviço. Por exemplo, uma agência de marketing, uma faculdade, uma escola de cursos online, academias, todos eles emitem esse tipo de nota fiscal.
Como ela é uma nota municipal, as regras são um pouco diferentes para cada município. Alguns só exigem que você se cadastre na internet, já outros vão exigir que você tenha um certificado digital para emiti-la.
A NFC-e é a nota que está substituindo aos poucos o cupom fiscal em todo país. Ela é emitida no varejo. Ou seja, quando você vai em um supermercado, restaurante ou uma loja de roupas, é normalmente essa a nota utilizada.
Em alguns estados, como São Paulo, já é obrigatório a emissão da NFC-e em substituição ao cupom fiscal. No entanto, vale dizer que em alguns locais o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) ainda é usado.
Esse é um tipo de Nota emitido para corrigir algum erro da NF-e. Eles podem ir desde a quantidade de mercadorias até o valor do imposto incorreto.
Vale dizer que na Nota Fiscal Complementar precisa estar explícito o motivo que levou ao erro. Portanto, a Nota Fiscal Original junto com a Complementar representarão a operação correta em quantidades e valores.
Uma outra Nota Fiscal bastante comum é a Nota Fiscal de Devolução. Ela serve para anular uma operação de compra e venda que não foi concretizada.
Esse tipo de documento pode ser emitido quando o prazo para o cancelamento da nota já expirou, e o consumidor não quis ficar com a mercadoria por algum tipo de desacordo.
Deve-se emitir essa Nota para evitar que sejam cobrados impostos sobre uma operação que de fato não existiu.
Quando uma empresa vende uma mercadoria para fora do Brasil é preciso emitir uma Nota Fiscal de Exportação. Ela não é muito diferente da Nota Fiscal de Produtos.
No entanto, o que varia de uma para outra é que além das informações normalmente exigidas, é necessário indicar o local de embarque ou até mesmo a transposição de fronteira.
Um outro dado que normalmente é solicitado em uma Nota Fiscal de Exportação é o endereço do consumidor final no país de destino.
A Nota Fiscal de Remessa não representa uma venda, uma vez que ela é emitida somente para acompanhar uma mercadoria.
Isso serve para quando um item está indo para o conserto, doação, venda fora do estabelecimento comercial ou até mesmo para armazenamento.
Imagine que você tenha uma empresa em uma cidade, e precise levar uma parte do seu estoque para armazenamento em outra localidade.
Não teria a finalidade de emitir uma Nota Fiscal e pagar imposto por isso. No entanto, se um fiscal para você no meio do caminho, como convencê-lo de que você só está levando a mercadoria de um local a outro? É para isso que serve essa Nota.
Uma outra nota existente no Brasil é o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Ele é emitido quando há uma prestação de serviços de transporte.
Esse é um documento fundamental para acompanhar a mercadoria em qualquer modalidade de transporte, seja ferroviário, aquaviário, aéreo, dutoviário ou rodoviário.
Quem tem a obrigatoriedade de emitir o CT-e é a transportadora de carga, e neste documento precisam constar algumas informações.
Dentre elas estão os dados do remetente, os dados do destinatário, dados da nota fiscal, o valor do serviço e os impostos que foram pagos.
O MDF-e também é um documento usado para a movimentação de cargas. A diferença é que ele é obrigatório no transporte interestadual.
Muitos estados já estão exigindo esse documento também para o transporte de carga interno, ou seja, para operações nas quais a mercadoria não sairá do estado.
Emitir corretamente as notas fiscais evita que você pague impostos indevidos, ou até mesmo deixe de pagar impostos obrigatórios.
Afinal, a sonegação de imposto é crime no Brasil, e quando você deixa de recolher os devidos impostos está tirando dinheiro da saúde, educação e investimentos no país.
Além disso, você pode enfrentar sérios problemas com o fisco, como multas e até mesmo o fechamento do seu estabelecimento comercial.
Conforme visto neste artigo, existem diferentes tipos de nota fiscal no Brasil, sendo cada uma delas voltada para um determinado setor.
Por isso, é preciso identificar qual delas é a correta para a operação que você está realizando. Ou seja, se você está prestando um serviço, deverá emitir a Nota Fiscal de Serviços (NF-s).
Já se você está emitindo uma nota fiscal diretamente ao consumidor, poderá emitir a Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e). O que não se pode em hipótese alguma é deixar de emitir a Nota Fiscal para não enfrentar problemas.
Este artigo foi escrito pelo autor convidado Gabriel Marquez, empreendedor e fundador da NFE.io, que oferece uma API para emitir e gerenciar notas fiscais automaticamente. A NFE.io é um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas repetitivas, contribuindo para que você ganhe tempo e diminua gastos.
