Advogado defende regulamentação de apostas esportivas no Brasil

A lei número 13.756 estabelece que o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) promova a regulamentação da loteria de apostas de quota fixa no tempo limite de quatro anos.

Fabiano de Abreu

Pedro Feitosa: Divulgação MF Press Global

O presidente Jair Messias Bolsonaro tem até no máximo o dia 12 de dezembro deste ano para finalizar o processo de regularização das apostas esportivas no Brasil, de acordo com a lei sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 12 de dezembro de 2018.

A lei número 13.756 estabelece que o Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) promova a regulamentação da loteria de apostas de quota fixa no tempo limite de quatro anos.

O advogado Pedro Feitosa, que possui dez anos de experiência no mercado, afirmou que o primeiro impacto dessa medida seria a questão da arrecadação tributária, porque ela instituiria uma divisão única dos impostos, apontando quais seriam os tributos devidos e a serem pagos por quem explora essa modalidade.

“Outro ponto positivo seria o da geração de emprego e renda. Isso porque os setores que estão envolvidos no mercado, como tecnologia, marketing e análise de dados, entre outros, já são beneficiados com a chegada das operadoras internacionais. Isso seria ampliado com as empresas do país explorando campeonatos regionais e nacionais”, apontou.

Apesar dos benefícios, Pedro comentou que muitos empresários do mercado não nutrem esperança de que a regulamentação acontecerá dentro do prazo. Para ele, um dos motivos é que em quase quatro anos a proposta não avançou muito.

“Além disso, nós estamos em um ano eleitoral. Isso dificulta ainda mais essa aprovação de alguns assuntos. Porque temos de um lado a turma que quer a aprovação, visando a arrecadação, mas outra parte da classe política, precisamente a bancada evangélica, por questões religiosas, ideológicas, não se mostra favorável a esse pleito”, lamentou.

Para Pedro, a aprovação da regulamentação atrairia mais investidores para o Brasil.

“Atualmente, por não serem regularizados, os sites de apostas são hospedados fora do Brasil. Então esse dinheiro não circula no país. Uma vez regulamentadas as apostas, esse retorno poderia circular dentro do país de forma direta. É simples: o que estivesse sendo arrecadado aqui, giraria diretamente aqui. Porque hoje, quando um apostador vence, ele solicita às empresas de fora o saque dos valores. Então esse valor circula de forma indireta no país. Isso mudaria com a regulamentação. Isso seria o ideal. O dinheiro circulando aqui, de forma legal, tendo os impostos recolhidos e gerando benefícios e investimentos para o Brasil.

Sobre Pedro Feitosa

Pedro Phillipi Feitosa da Silva é um advogado que se formou em Direito aos 21 anos. Baiano de Camaçari, ele iniciou sua carreira na advocacia ainda no estado de origem e depois se mudou para Pernambuco. Atualmente ele atua no mercado de apostas esportivas, principalmente futebol.

Desde 2012 ele atua como profissional formado na Inglaterra em cursos específicos para esse mercado e há dois anos vive exclusivamente deste trader.

Pedro é criador de um curso profissional de trader esportivo e atualmente disponibiliza algumas capacitações gratuitas por meio das redes sociais.