Dr.ª Deliane Santos Tanto se fala sobre o RG eletrônico, mas muita gente ainda está sem saber ao certo como vai funcionar como tirar seu RG eletrônico e por ai vai. Em entrevista com a Dr.ª Deliane Santos, Advogada atuante desde 2013, nas áreas cível, trabalhista e empresarial. Especialista em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Membra efetiva das Comissões da Mulher Advogada, da Liberdade Religiosa, e do Direito Trabalhista da OAB São Paulo. Podemos ter mais informações sobre o assunto.
Para que serve o RG eletrônico? O DNI (Documento Nacional de Identidade), mais conhecido como RG DIGITAL, ou Registro Geral DIGITAL, é um grande avanço no processo de modernização da identificação, sua serventia está na facilidade da vida do cidadão brasileiro, que terá de forma unificada diversos documentos e informações, tudo na palma da mão, à distância de um clique. Para tanto, será utilizado o CPF e um QR Code para que seja feita a identificação eletrônica, nas formas online e offline. Serão unificados no RG Digital os seguintes documentos: CPF; Título de Eleitor; Carteira de Motorista; Carteira de Trabalho; Certificado Militar; PIS/Pasep; e o Cartão Nacional de Saúde. Além do mais, o RG Digital vai permitir acessos facilitados aos serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS; auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais, e ainda, servirá para promover maior segurança contra falsificação da carteira de identidade. Possibilitará, ainda, a declaração múltipla de filiação, a inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil e a declaração de gênero não binário. Bem como poderá constar, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID); além de incluir outras informações de saúde, como o grupo sanguíneo e se é doador de órgãos e tecidos, para contribuir e salvar a vida do cidadão. Além disso, caso o cidadão fizer alguma viagem pelo Mercosul, não precisará apresentar o seu passaporte, mas tão somente o RG Digital. Alguns estados brasileiros já estão emitindo o novo formato, e o prazo para que se adaptem é até março de 2023, quando passará a ser obrigatório.
O RG eletrônico exclui o físico? Na verdade, o RG eletrônico substitui o RG físico, que deverá ser aceito desde que sua validade esteja atualizada pelo sistema. Entretanto, apesar da facilidade e inovação que o RG Digital traz, o documento físico continuará sendo válido no país, por até dez anos, para os cidadãos que tem até sessenta anos, e a partir dessa idade, o RG atual será aceito por prazo indeterminado. Portanto, o cidadão não deve se desfazer do RG físico até que ele tenha vencido e já tenha sido emitido um novo RG.
Quem tem RG com mais de 10 anos pode renovar pelo eletrônico? O cidadão que for solicitar uma nova via, já receberá o modelo virtual.
Qual a melhor maneira do cidadão renovar os documentos? Qual o procedimento? Para ter acesso ao documento, é preciso que o cidadão compareça até a secretaria de segurança público do seu estado munido de documentos pessoais, para recolher as impressões digitais, para que sejam inseridas na BDCN (Base de Dados de Identificação Civil Nacional) do governo. Após o registro biométrico, será necessário baixar o aplicativo intitulado como DNI (Documento Nacional de Identificação), onde o cidadão deverá realizar o pré-cadastro. Na sequência, o cidadão deverá agendar atendimento em uma unidade física ou virtual das secretarias de Segurança Pública para finalizar a emissão do documento. O agendamento poderá ser feito pelo mesmo aplicativo.
Os aplicativos como do Poupa Tempo são confiáveis? Os aplicativos e o site do Poupa Tempo são confiáveis, e entregam uma boa experiência para seus usuários. Ademais, o novo RG será gerado por meio de aplicativo gratuito, em que contará com as tecnologias do Tribunal Superior Eleitoral e do Serpro, empresa pública de processamento de dados.
Quais os principais cuidados quando se trata de renovar os documentos? O cidadão deve ficar atento e nunca fornecer seus dados pessoais a estranhos. É importante, inclusive, elencar as informações que deverão ser inseridas no RG Digital, principalmente às referentes à saúde.
