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O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador que registra a intenção do primeiro em entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.
A venda só é concretizada com a lavratura da escritura pública por um tabelião no cartório de registro, após a assinatura do contrato. Seu objetivo é determinar o valor acertado entre as partes na negociação, as condições e formas de pagamento.
O Código Civil é instrumento jurídico que rege os contratos desse tipo e determina que as duas partes envolvidas devem ser capazes e o bem não pode ter impedimentos de venda. Depois de assinado por ambas as partes e registrado em cartório, então, cria-se o direito real da compra do imóvel.
Sendo assim, se o registro do documento não for feito, a venda do imóvel não tem valor jurídico. Portanto, se alguma das partes se arrepender do negócio, será impossível exigir qualquer reparação.
Normalmente, os brasileiros evitam tudo que é burocrático e isso inclui contratos, como o contrato de compra e venda de terreno. Porém, a maioria desconhece o fato de que há uma obrigatoriedade em relação ao documento, sem falar que é um instrumento que confere segurança para os envolvidos na transação.
Sendo assim, art. 108 do Código Civil, do Código Civil diz que:
“Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.”
Portanto, para imóveis cujo valor é superior a 30 salários mínimos, a forma de escritura pública de compra e venda é obrigatória para que a transação tenha validade jurídica.
É comum as pessoas usarem uma promessa de compra e venda ao invés de um contrato de compra e venda. Porém, o contrato de promessa de compra e venda de imóvel é um contrato preliminar. Ou seja, um “pré-contrato” no qual as partes se comprometem a assinar um contrato definitivo mais adiante.
Via de regra, em relação a imóveis, esse contrato é irretratável, ou seja, não permite arrependimento. Mas, sua vantagem é não ter todas as exigências de um contrato definitivo, além de poder ser executado diretamente pela parte que tem interesse no seu cumprimento.
O contrato de compra e venda especifica claramente as obrigações do comprador e do vendedor, em relação à transação que estão realizando. Por isso, elaborar o documento é uma atividade complexa, que deve ser acompanhada por um advogado especialista nesse tipo de transação, para evitar problemas futuros.
Então, o vendedor deve ter cuidado na elaboração do contrato e o comprador deve analisá-lo atentamente antes de prestar firma. Assim, evita ter que assumir responsabilidades indevidas ou que não possa cumpri-las por algum motivo.
A elaboração começa com a escrita, a redação do documento e, para facilitar, você pode consultar diversos modelos na internet. Quando estiver pronto, é hora de as duas partes analisarem o texto e verificarem se é necessário alterar, incluir ou excluir informações.
Quando o documento estiver pronto, o comprador e vendedor devem se dirigir a um cartório de registro, para reconhecimento de firma, após a coleta das assinaturas de cada um das partes. Só então, o documento toma força jurídica.
Apesar de burocrático, um contrato de compra e venda de terreno oferece mais vantagens que desvantagens. Mesmo assim, as desvantagens contribuem para a sua segurança.
Cláusulas - O contrato deve conter cláusulas que mostram informações, como o valor acertado entre as partes na negociação, as condições e formas de pagamento.
Segurança - O contrato de compra e venda oferece segurança para as partes envolvidas na transação, caso alguma delas decida voltar atrás no negócio.
Validade da transação - sem o contrato de compra e venda, a transação não tem valor jurídico.
Como é um documento complexo, pode ser necessário, e é indicado, a assessoria de um advogado para orientação e, assim, evitar problemas.
Além disso, é necessário se deslocar até um cartório de registro e de ter firma para validar a transação.
Diversas transações de compra e venda de terreno e outros imóveis são feitas no Brasil diariamente. Apesar disso ainda há uma resistência por parte dos brasileiros em fazer um contrato de compra e venda de terreno, por desconhecer a importância deste documento ou mesmo para evitar a burocracia.
No entanto, o contrato de compra e venda oferece vantagens ao realizar um negócio, como isenção de responsabilidades indevidas, as regras do negócio ficam claras,. Sem contar que uma negociação assim, só possui valor jurídico com um contrato de compra e venda lavrado em cartório.
Por isso, fique atento e cuide de seu patrimônio. Ao realizar a compra ou venda de um imóvel não deixe de fazer um contrato de compra e venda. É bom para você e para a outra parte envolvida no negócio.
