As dívidas fazem parte do cotidiano de muita gente, inclusive de um MEI. Às vezes torna-se complicado arcar com tantas despesas e as dívidas se acumulam. Mas, não é como se fosse impossível solucioná-las.
Quem opta por abrir um MEI sabe que existem uma série de taxas que devem obrigatoriamente serem pagas pelos empreendedores do setor.
Sem contar que, quando o acúmulo de dívidas do MEI estão como pendentes, para o a pessoa empreendedora, usufruir dos benefícios que a modalidade oferece torna-se impossível.
Por esse motivo, estar sempre em dia é uma forma de garantir que todos os direitos garantidos para o MEI sejam cumpridos. Hoje você vai saber como parcelar dívidas do MEI. Confira!
Ter dívidas do MEI vai tornar a sua vida como microempreendedor individual um verdadeiro inferno, já que muitos dos direitos para a categoria podem não ser cumpridos como os auxílios que ajudam muito em situações complicadas e até inesperadas.
Outro fator de preocupação é a possibilidade de cancelamento do CNPJ do MEI, situação que ficou mais de 1,37 milhões de microempreendedores individuais no Brasil, em 2018, após a Receita Federal constatar irregularidades como falta de pagamento ou atraso e/ou a não entrega do documento da DAS, que é obrigatório.
CNAE é o regulamento que dita quais atividades permitidas a microempresa exerce. É um tópico importante a ser comentado, já que a variação de atividade que exercemos pode gerar problemas quando estamos atrelados a um MEI, ou seja, passamos a ser uma empresa.
Quando fazemos o cadastro do MEI, obrigatoriamente precisamos escolher ao menos 1 CNAE principal e até 15 secundários. Se a atividade que você começou a exercer recentemente ainda não está listado nos seus arquivos do MEI, você deve regularizar a situação.
Siga esses passos para saber como alterar CNAE do MEI:
-Acesse o Portal do empreendedor (deve estar logado como MEI);
-Vá até a opção “alterar cadastro de MEI”;
-Após abrir a página, você poderá alterar os dados, adicionando um novo CNAE e alterando os antigos.
Se você não tem plena certeza se o seu MEI está em dia ou quer confirmar que não existem pendências a discutir, você pode consultá-lo de suas formas, pelo CNPJ ou pelo CPF, ambas as formas são bem simples.
Entenda como ver o MEI pelo CPF: No site do Portal do Empreendedor, acesse a página de serviços e clique nas seguintes opções: "Emita seu Comprovante de MEI” e em seguida “Comprovante de MEI”. Na página seguinte você preenche com seu CPF e data de nascimento.
Entenda como ver o MEI pelo CNPJ: No site da Receita Federal, acesse a página de serviços e em seguida basta preencher com seu CNPJ.
O valor mínimo para parcelar as dívidas do MEI é de R$50 reais, podendo ser dividido em até 60x. De uma forma simples e prática você pode regularizar sua situação e garantir os diversos benefícios que o MEI oferece.
O parcelamento dos débitos do MEI é previsto em lei, você sabia? É a Lei Complementar nº 155 de 27 de outubro de 2016, e por meio desta você pode solicitar o parcelamento da dívida em qualquer valor, desde que esse já esteja vencido e declarado pela DASN.
Literalmente você pode parcelar qualquer valor da dívida, no entanto, o máximo de parcelas que podem ser solicitadas é 60.
Mesmo que isso represente uma vantagem enorme para o microempreendedor, o mesmo, no pedido de parcelamento, deve saber que não será quem decidirá quantas parcelas vai pagar e o valor de cada.
Isso é feito por meio do valor total da dívida que possui e o valor mínimo que a lei impõe para pagamento.
Para solicitar, basta seguir esses passos:
-Acessar o Portal do Empreendedor;
-Clicar na opção “ Já sou MEI”;
-Em seguida clicar na opção “Pagamento de Contribuição Mensal”;
-E por último em “Parcelamento”.
-Você será levado a outra página do Simples Nacional onde terá a opção “Parcelamento – Microempreendedor individual”, gere seu Código de acesso e pronto.
