Em entrevista recente para meu canal SEO para E-commerce, o advogado tributarista Márcio Miranda Maia falou sobre direito tributário e sobre a Substituição Tributária, o ICMS/ST. Explicou como ele funciona, qual o motivo de sua criação e reflete sobre a continuidade de sua existência.
Se você perdeu, vale a pena conferir a íntegra da entrevista assistindo ao vídeo abaixo. Afinal, nada melhor que ouvir quem entende do assunto. E o Dr Márcio entende muito. Por isso, não deixe de assistir e aprender ainda mais com os outros tópicos abordados pelo advogado.
Veja aqui o vídeo da entrevista
Saiba mais sobre o Dr Márcio Miranda Maia
Diferente da maioria dos advogados tributaristas, a experiência do Dr Márcio Miranda Maia abrange mais de um estado. Advogado de formação, após atuar como fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina, atuou também em São Paulo, onde coordenou a implantação da Substituição Tributária, o conhecido ICMS/ST. Considera que trabalhar com direito tributário foi a melhor forma que encontrou de ajudar os contribuintes a enfrentar eventuais excessos cometidos. Atualmente é um dos sócios do escritório Maia e Anjos, especializado em direito empresarial e tributário https://maiaeanjos.com.br.
A Substituição Tributária - ST, segundo Maia, foi uma oportunidade que o governo viu de taxar produtos na origem, nos fabricantes, em vez de correr atrás dos inúmeros pontos de venda.
Estão incluídas aí as indústrias de produtos iniciais, cimento, cerveja, refrigerantes, pneus, aquelas indústrias hiper concentradas, em contraponto a um varejo pulverizado. O estado percebeu a oportunidade de, em vez de fiscalizar e cobrar tributos de centenas de milhares de contribuintes, se concentrar na indústria e se antecipar na cobrança do imposto da cadeia.
De acordo com Maia, o ICMS é um imposto que repercute pela cadeia, tem múltiplas fases, vai sendo cobrado de acordo com a etapa econômica de cada elo da cadeia, simplesmente antecipando todo tributo nas indústrias.
Com essa antecipação, o estado garante eficiência arrecadatória e uma fiscalização “elevadíssima”, diz Maia, já que deixam de ser fiscalizados centenas de milhares para fiscalizar, talvez, “um punhado”. Conforme o advogado, esse procedimento acabou “virando moda”, e passou a ser usada em outros setores também.
Explicando melhor… o que nasceu com uma razão de ser, acabou banalizado.
A justificativa para a Substituição Tributária, apesar de eficiente, não seria mais necessária, graças às tecnologias de digitalização e nota eletrônica, entre outras. Porém ela ainda ocorre, e isso gera consequências.
O fato dela estar ocorrendo de forma bem mais ampla do que previsto em sua origem, somado ao cenário atual, justificariam uma mudança na forma de tributação?
“Os avanços tecnológicos possibilitam ao fisco uma eficácia monumental em termos de utilização da informação”, explica Maia. “Ainda assim, em termos de simplicidade para o fisco, a Substituição Tributária é ótima. Na análise final, você precisa do auditor”, diz o tributarista, acrescentando que embora ela seja confortável para quem fiscaliza, ela é injusta para os contribuintes.
A fiscalização do ICMS é sempre estadual, e acaba ocupando menos tempo dos auditores, mas a arrecadação acaba sendo bem maior. Antecipa caixa para o estado e tira da economia. “Nesse aspecto é que se torna absolutamente injusta, ainda mais em cadeias longas”, reflete o tributarista.
Isso cria um ônus muito grande para a indústria. Cada estado tem sua legislação e é preciso acompanhar cada uma delas. No atacado, explica Maia, a mercadoria é recebida com a retenção da Substituição Tributária. Se esse atacado fizer uma venda para outro estado, ele tem que pagar novamente a Substituição Tributária e depois recuperar o que antecipou.
Agora imagine, é antecipado o imposto para o estado de origem, que recebe esse dinheiro da operação inicial. Mas um atacado pode revender para outro estado. A ST presume que tudo vai ficar na origem, mas nem sempre é o que acontece, é um falácia. E aí tem que buscar o dinheiro de volta no estado original. É uma perversidade.
A pergunta que não quer calar entre milhões de brasileiros é como recuperar o que é pago com impostos. Como ver esse dinheiro retornar.
Anote aí as dicas de Dr Márcio Miranda Maia para recuperar impostos:
1. faça o pagamento de seus impostos de forma correta
2. sua contabilidade deve estar sempre atualizada
3. conte com o apoio de um especialista em recuperação de impostos
Fale com o Dr Márcio Miranda Maia ou sua equipe no site https://maiaeanjos.com.br/
