15/07/2021 às 06h08min - Atualizada em 15/07/2021 às 09h50min

A política ambiental que fecha portas diplomáticas

André Castro Santos e Flávia Bellaguarda
Autor: Duke (Arquivo Google)

É notório que a política ambiental inaugurada na atual gestão do Governo Federal é muito pouco comprometida com a efetiva proteção do meio ambiente. Nesta coluna, já tratamos da precarização e da mutilação por que tem passado o licenciamento ambiental, da agonia pela qual passou o Ministério do Meio Ambiente com a gestão de Ricardo Salles e a perda de credibilidade do Brasil no cenário internacional quando o tema são os compromissos assumidos para o combate às mudanças climáticas.

Vale sempre ressaltar que problemas relacionados à política e à governança ambiental também ocorriam em gestões anteriores. A ineficiência do licenciamento ambiental e a execução de obras de infraestrutura que passaram por cima de importantes aspectos socioambientais, como a construção das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, na Amazônia, estão na conta dos governos petistas.

Contudo, houve também importantes avanços na política empreendida nas gestões anteriores. Até 2019, o Ministério do Meio Ambiente esteve sempre ocupado por pessoas comprometidas com a pauta ambiental, dentre as quais destacamos Marina Silva (governo Lula), Izabella Teixeira (governo Dilma) e Sarney Filho (governos FHC e Temer). Entre 2004 e 2012, o Brasil diminuiu continuamente o desmatamento na Amazônia, sendo 2012 o ano com menor perda de cobertura vegetal deste bioma na série histórica iniciada em 1988. Além disso, vale ressaltar que o Brasil, até 2019, foi uma das lideranças para os avanços dos acordos climáticos que culminaram no Acordo de Paris; hoje, contudo, ocupa a posição de vilão, contaminado pelo negacionismo.

A mudança de direção da política ambiental não passou despercebida pela comunidade internacional, mais consciente e assustada com os eventos climáticos extremos cada vez mais comuns. Com isso, o Brasil passou a sofrer pressão internacional para lidar melhor com sua política ambiental. 

A União Europeia vem travando o acordo com o Mercosul por questões ambientais, em especial o desmatamento na Amazônia. Este processo é liderado pela França, que colocou o reforço na proteção ambiental no Brasil como condição para a implementação do acordo. A posição francesa foi apoiada por Áustria, Países Baixos, Bélgica, Irlanda e Luxemburgo. Até mesmo a Alemanha, uma das principais entusiastas do acordo, pôs em dúvida a sua implementação, em decorrência da política ambiental brasileira.

Mais recentemente, a pressão por melhoria no trato do meio ambiente veio da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), clube atualmente formado por 38 países de economia sólida, fundado em 1961, para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. A adesão à OCDE é uma das principais ambições da política externa do governo Bolsonaro, esforço para o qual Donald Trump havia se comprometido em apoiar.

Contudo, em informe publicado em julho de 2021, a OCDE avaliou que o Brasil deve cessar o financiamento público para produção de combustíveis fósseis, cessar a concessão de subsídios e taxar o uso de pesticidas, adotar o uso de Avaliação Ambiental Estratégica como obrigação legal, melhorar a estrutura dos órgãos fiscalizadores que lidam com demandas do licenciamento ambiental, aprimorar instrumentos de transparência, analisar cuidadosamente as razões do aumento do desmatamento, de modo a reverter esta tendência, entre outras recomendações. Fica claro que a entidade não pretende contar com a adesão brasileira, se não houver maior comprometimento com a pauta ambiental. 

Se quiser entrar para o seleto grupo e viabilizar o  acordo entre União Europeia e Mercosul, o Brasil terá que adotar a agenda sugerida pela OCDE. O governo terá, então, que escolher entre consentir com as demandas internacionais de proteção ao meio ambiente ou permanecer apegado ao compromisso com a banda negacionista do agronegócio nacional, gananciosa e imediatista.

 
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