06/05/2021 às 15h46min - Atualizada em 06/05/2021 às 15h38min

PEC do Clima. E eu com isso?

Flávia Bellaguarda e André Castro Santos

Nos dias atuais, temos mais da metade dos brasileiros preocupados com a questão ambiental e climática. Segundo a pesquisa do IBOPE realizada em dezembro de 2020, 92% dos brasileiros consideram que o aquecimento global está acontecendo, 77% preferem proteger o meio ambiente mesmo que isso signifique menos crescimento econômico e menos empregos e 88% acreditam que o aquecimento global pode prejudicar muito as gerações futuras.

 

Ter uma sociedade civil consciente e mobilizada é fundamental para o desenvolvimento de uma agenda de baixo carbono, a qual, comprovadamente, fomenta a economia e gera ainda mais empregos que as indústrias de alta emissão, como a do petróleo, por exemplo.  Um estudo do World Resource Institute confirma que  uma retomada econômica verde levaria a um aumento líquido de mais de 2 milhões de empregos na economia brasileira em relação à trajetória atual - e com benefícios já desde o primeiro ano de políticas e ações. 

 

A crise climática é hoje a maior ameaça aos direitos básicos resguardados pela Constituição Federal, tais como direito à vida, à dignidade, ao trabalho, à saúde, entre outros. Para superarmos a maior crise no nosso século,  precisamos de todos remando na mesma direção. Alinhado a este pensamento, a Frente Parlamentar Ambientalista lançou essa semana a PEC do CLIMA proposta pelo Deputado Rodrigo Agostinho que tem como objetivo inserir a segurança climática na Constituição brasileira. 

 

PEC significa uma 'Proposta de Emenda à Constituição' que tem como objetivo modificar o texto da Constituição Federal. A PEC do Clima inclui no artigo 5º da Constituição a garantia do direito fundamental “ ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a segurança climática”, além de acrescentar a segurança climática no artigo 170 da Ordem Econômica e artigo 225 do Meio Ambiente. 

 

Acrescentar em nossa Constituição Federal o clima é um ato importante para a compreensão de que a segurança climática é o balizador do nosso processo civilizatório, como enfatiza o Deputado Agostinho. Além disso, a PEC servirá como um importante instrumento para a governança ecológico-climática do Brasil.

 

Como todo processo institucional, para a PEC ser aprovada e inserida na Constituição Federal, ela passa por trâmites. Atualmente, está em fase de coleta de assinaturas de apoio, fase que se encerra em junho. Para ser apresentada, uma PEC precisa da adesão de 171 dos 513 deputados e, até o momento, em torno de 35 assinaturas foram contabilizadas. 

 

Agora é a hora de juntos, como sociedade, trabalharmos para a nossa proteção e para a proteção do meio ambiente. Acione a sua deputada/o via e-mail, redes sociais ou grupo de whatsapp e peça para que ela/ele assine a PEC do CLIMA. Como a pandemia da COVID-19 já nos mostrou, estamos todos na mesma tempestade; porém, em barcos diferentes.  Com a crise climática é a mesma coisa! Portanto, também é nossa responsabilidade agirmos em prol do bem comum. 

 
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