06/07/2020 às 22h20min - Atualizada em 06/07/2020 às 22h19min

ACSP envia ofício ao governador de SP contra a multa aos comerciantes por clientes sem máscara

Renato Galvão
São Paulo, 2 de julho de 2020

OF.SG.083/2020
 
Senhor Governador,
 
A Associação Comercial de São Paulo – ACSP - toma a liberdade de manifestar a Vossa Excelência sua posição contrária à aplicação de multa às empresas, por eventual falta do uso de máscara por algum cliente.

Esta entidade permite-se ponderar que o setor privado, e especialmente o comércio, foi duramente castigado por um longo período pelas restrições impostas pelo governo ao seu funcionamento, pagando elevado preço não apenas em termos financeiros, como, muitas vezes, até com a inviabilização da empresa.

Não parece justo que, agora com a permissão de funcionamento parcial de suas atividades, inclusive com ônus adicional para suas operações, sejam as empresas sujeitas ao risco de multas, que poderão comprometer a sobrevivência de muitas daquelas que, com grandes sacrifícios de seus administradores e funcionários, conseguiram resistir.

Em vez de simplesmente multar, considera esta entidade que a orientação e a advertência serão suficientes e, em muitos casos, inclusive o apoio do Poder Público pode ser necessário. Cabe lembrar que muitas vezes escapa ao controle do lojista a entrada de um consumidor sem a máscara, ou mesmo que possa retirá-la dentro do estabelecimento, não sendo justo puni-lo de forma tão onerosa, tão drástica.

A ACSP tem orientado os empresários a adotar todos os procedimentos necessários à segurança da saúde, e continuará a colaborar nesse sentido, mas apela ao Senhor Governador para que, em reconhecimento à contribuição dada pelas empresas durante o excessivamente longo isolamento, antes de aplicação de qualquer multa seja ela precedida de orientação e advertência por escrito e, se for o caso, de apoio para o cumprimento da obrigação. A signatária aproveita o ensejo para reiterar protestos de elevada consideração.
 
Alfredo Cotait Neto

Presidente da ACSP 
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