06/09/2013 às 12h12min - Atualizada em 06/09/2013 às 12h12min
Projeto que cria regras para comida de rua é aprovado
Um projeto de lei que prevê regras para comida vendida na rua foi aprovado ontem em primeira votação na Câmara de São Paulo.
Regiane Bonafé
O objetivo é regulamentar a venda dos alimentos com a fixação de requisitos de fiscalização e de critérios técnicos, como regras de manipulação de alimentos e de higiene.
A documentação necessária para exercer a atividade e o tipo de estrutura utilizada para a venda --como barraca, veículo motorizado ou carrinho de mão-- também devem ser definidos pelo projeto.
Entre as propostas, está a criação de uma "Comissão de Comida de Rua" em cada subprefeitura para analisar pedidos de comércio de alimentos.
Segundo o projeto, não será permitido vender bebidas alcoólicas em carrinhos e em veículos motorizados. O comércio será livre em barracas.
A proposta deve passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada ao prefeito.
