20/04/2012 às 18h12min - Atualizada em 03/05/2012 às 18h12min

Chato, mas necessário… Desnudando as Leis de Incentivo à Cultura!

Porque falar de legislação cultural ao invés de expor um trabalho artístico legal?

Nando Pires

Apesar de termos legislação de incentivo à cultura no Brasil desde o governo do ex-presidente José Sarney (1985 a 1990), ainda enfrentamos dificuldades quanto ao financiamento da produção cultural nacional.

Logo após o mandato de Sarney, assume Fernando Collor que fica pouco tempo no cargo e após seu impeachment, é sucedido em 1992 por Itamar Franco. Quando este entra em exercício nasce finalmente a Lei Rouanet, que vigora até hoje e apesar de fases melhores e outras piores, foi responsável por inúmeras produções culturais em nosso país e definitivamente alavancou a área.

Um exemplo do bom uso dessa Lei federal é o Centro Cultural de Araras, que foi restaurado e construído sob o regime de renúncia fiscal (onde o patrocinador abate o valor do apoio em seus impostos), o que trouxe um patrimônio cultural de aproximadamente 9 milhões de reais para uma cidade que não teria condições de fazê-lo com recursos próprios. Imagine a diferença que um espaço desses faz para um município pequeno.

Ao término do mandato de Fernando Henrique Cardoso, este grupo político se distancia do governo federal, por consequência da Lei Rouanet e, a alternativa que vislumbram é a implantação de uma Lei semelhante que atuasse na esfera estadual e sobre os impostos estaduais. Desta forma, em 2006 nasce o PAC – Programa de Apoio à Cultura que depois tem seu nome alterado para ProAC, em função da semelhança da sigla com a do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) implantado pelo ex-presidente Lula.

Ainda há a Lei Mendonça, mas ela é de esfera municipal e tem atuação restrita à cidade de São Paulo, não a abordarei no momento.

Porque falar de legislação cultural ao invés de expor um trabalho artístico legal? É por conta de um fenômeno que detectei recentemente e que poderá fazer surgir vários trabalhos legais de diversos artistas talentosos.

Mas que fenômeno é esse? Vê-se que convivemos com legislações de incentivo à cultura desde a Lei Sarney (1986), o que soma um extenso período de 26 anos. Mas até a Lei Rouanet chegar as coisas pareciam “congeladas” e mesmo após sua chegada e ocorrer uma certa evolução, as coisas ainda passariam por uma longa maturação.

Foi assim que num primeiro momento todas as empresas olharam ressabiadas quanto a participar do apoio a projetos sob a guarnição legal, visto que poderiam expor suas contas ao fisco e muita gente morria de medo disso. (risos)

Num segundo momento, as grandes empresas, sobretudo aquelas cujas exposições ao fisco já eram muito pequenas pela regularidade de suas operações perceberam que os 4% de seus impostos de renda deduzidos por lucro real, poderiam retornar ao seu marketing, visto que ao apoiar uma produção cultural desfrutariam da visibilidade daquele projeto.

Pronto, caiu a ficha e o terceiro momento veio logo a seguir! Aí vieram as instituições culturais criadas pelas grandes empresas, às quais almejavam absorver seus próprios potenciais de patrocínio, o que deu certo inicialmente, mas diante do crescimento da economia brasileira os valores destináveis ao apoio à cultura ultrapassaram as produções de suas próprias instituições.

E para a sorte dos artistas brasileiros, os valores aprovados como teto para o financiamento cultural também não vêm sendo atingidos há anos. Aprovam-se tantos milhões ou bilhões e os projetos efetivamente realizados somam valor bem menor, ou seja: Tem dinheiro destinado à cultura, que não está sendo aproveitado!

Agora vem o tal fenômeno do qual falei! Uma das maiores dificuldades para se realizar projetos apoiados por Leis de Incentivo à Cultura é o acesso aos grandes empresários e aos seus departamentos de marketing, mas como eles já haviam percebido os aspectos positivos do patrocínio sob legislação cultural, agora começaram a aparecer consultorias para administrar os recursos das grandes empresas, a fim de destiná-los a projetos artísticos e culturais com aprovação dos órgãos governamentais de gestão cultural.

Mas ainda tem aquela velha máxima! Quem sabe pintar ou tocar, também tem que saber escrever e produzir projetos culturais possíveis de passar pelo crivo de secretarias e ministérios? Não. A resposta é óbvia, mas diante do contexto atual e da falta de alternativas, ou o artista vai fazer seu próprio projeto ou vai procurar um produtor que o faça. Disso, ainda não dá pra escapar, mas pelo menos a notícia é boa: Há meios e esperança para se realizar sua obra, sua arte e/ou mesmo o seu sonho!

Que tenhamos um ótimo, artístico e cultural final de semana!

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