12/08/2015 às 16h52min - Atualizada em 12/08/2015 às 16h52min

TCU dá 15 dias para esclarecimentos adicionais de Dilma sobre contas de 2014

Ministro Augusto Nardes havia proposto prazo de 10 dias, mas alterou após argumentação de outros ministros da corte. O pedido partiu da Comissão de Fiscalização do Senado

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff preste esclarecimentos adicionais sobre as contas do governo de 2014. Em despacho apresentado ao plenário do TCU, o ministro Augusto Nardes dava 10 dias para que a presidente Dilma apresentasse defesa sobre os novos fatos levantados pelo Ministério Público de Contas, mas depois de pedido de outros ministros Nardes ampliou o prazo para 15 dias.
 

Segundo Nardes, o novo esclarecimento atende a pedido da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal. A comissão afirmou em requerimento enviado à corte de contas que o Ministério Público de Contas apontou dois fatos novos em relação às contas presidenciais do ano passado: a desconsideração de pedido de suplementação orçamentária de despesa obrigatória do Ministério do Trabalho, para despesa com seguro-desemprego e abono salarial; e a abertura de crédito suplementar com efeitos negativos nas metas fiscais.

O requerimento afirma que esses fatos podem ter influenciado o parecer do TCU sobre as contas e que por isso seria necessário abrir prazo para que a presidente preste novos esclarecimentos.

O ministro Nardes explicou a jornalistas que, além dos dois decretos com liberação de despesas de forma irregular apontados pelo Ministério Público de Contas, a área técnica do TCU verificou a existência de cerca de 10 decretos parecidos, que precisam ser explicados pelo governo. “A equipe já analisou que são próximos de 10 decretos na mesma situação, ou seja, o governo terá todo o direito a ampla defesa para explicar essas questões. São bilhões de reais. Portanto isso impacta de forma bastante robusta a questão das contas”, afirmou.

 

Nardes afirmou ainda que nenhum ministro do governo da presidente Dilma chegou a pedir prorrogação de prazo para nova defesa da presidente. Em conversa com jornalistas, o ministro afirmou ainda que gostaria de já ter votado a conta. “Eu gostaria que fosse votado ontem, mas infelizmente surgem fatos novos. Mas vamos fazer com a maior brevidade possível”, disse.

Em junho, o TCU aprovou a proposta do ministro Nardes de dar 30 dias para que a presidente Dilma apresentasse defesa sobre as irregularidades encontradas nas contas do governo no ano passado.

Em seu voto na época, Nardes afirmou que as contas do governo federal de 2014 não estão em condições de serem votadas “em razão dos indícios de irregularidades”. Entre essas irregularidades estavam as chamadas “pedaladas fiscais”. Assim foram tratados, por exemplo, atrasos de repasses a instituições financeiras públicas e privadas destinados ao pagamento de despesas de responsabilidade do governo federal, com o objetivo de alterar resultados das contas públicas.

Extra-pauta

O pedido de novo prazo para Dilma prestar esclarecimentos foi apresentado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, Otto Alencar (PSD-BA), extra-pauta, enquanto os senadores discutiam reforma política, pauta de trabalho da CPI do Futebol e a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Combinado com o presidente do Senado, Otto Alencar justificou o requerimento argumentando que “dois fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas foram identificados no âmbito do processo de análise das contas”. Neste caso, segundo ele, seria necessário que a presidente prestasse esclarecimentos novamente. 

“Foi tudo muito estranho, aprovado por debaixo dos panos”, observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao comentar sobre a votação do requerimento. O vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ficou irritado com a aprovação do requerimento extra-pauta.

Ataídes havia combinado com o presidente que não haveria nenhum item fora da pauta, além dos 21 já constantes. Ao sair da Comissão, o tucano foi surpreendido com a notícia de que a  Comissão havia aprovado um  requerimento apresentado pelo senador Otto Alencar.

O requerimento da Comissão de Fiscalização foi a senha, segundo avaliação de alguns senadores, de que um acordo entre o Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi firmado para tentar salvar a presidente das chamadas “pedaladas fiscais” no TCU. 

 

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