Os estágios são uma parte fundamental da formação de muitos estudantes e recém-formados. Eles proporcionam a oportunidade de aplicar o conhecimento teórico em um ambiente prático, além de serem uma porta de entrada para o mercado de trabalho.
No entanto, apesar da importância e dos benefícios dos estágios, muitos estagiários desconhecem seus direitos e as proteções legais a que têm direito.
Este artigo busca explorar os direitos do estagiário que muitas vezes são negligenciados ou desconhecidos, bem como abordar questões importantes relacionadas ao cálculo de rescisão.
Os direitos do estagiário são garantidos pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio.
Esta legislação estabelece normas específicas para a relação de estágio, diferenciando-a de um vínculo empregatício comum.
Um dos pontos centrais é que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que cumpridas todas as exigências legais.
Primeiramente, é importante destacar que todo estagiário tem direito a um termo de compromisso de estágio (TCE), que deve ser firmado entre o estagiário, a empresa concedente e a instituição de ensino.
Este documento deve especificar o plano de atividades do estagiário, a jornada de trabalho, a duração do estágio, o valor da bolsa-auxílio (se houver), e outros detalhes essenciais. Sem este documento, o estágio pode ser caracterizado como uma relação de emprego regular.
Além disso, o estagiário tem direito a uma jornada de trabalho reduzida em comparação aos empregados comuns. A carga horária máxima permitida é de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estágios de nível superior, técnico, médio e de educação especial.
Para estágios de estudantes do ensino fundamental, a carga horária é ainda menor, limitada a 4 horas diárias e 20 horas semanais.
Outro direito importante é o recesso remunerado, que é garantido ao estagiário que tenha um contrato de estágio com duração igual ou superior a um ano. Este recesso deve ser concedido preferencialmente durante o período de férias escolares e é proporcional ao tempo de estágio.
Por exemplo, se o estagiário completou um ano de estágio, ele terá direito a 30 dias de recesso remunerado. Caso o período de estágio seja inferior a um ano, o recesso será proporcional.
A bolsa-auxílio é um benefício financeiro que pode ou não ser oferecido ao estagiário, dependendo do tipo de estágio.
Nos estágios obrigatórios, que são parte do currículo do curso, a concessão de bolsa-auxílio e outros benefícios é facultativa. Já nos estágios não obrigatórios, a empresa deve conceder a bolsa-auxílio, bem como auxílio-transporte.
É fundamental que o valor da bolsa-auxílio seja justo e compatível com as atividades desempenhadas pelo estagiário. Infelizmente, muitos estagiários aceitam valores muito baixos por desconhecerem seu direito de negociar ou por medo de perder a oportunidade.
No entanto, é importante lembrar que a experiência de estágio deve ser mutuamente benéfica, e a remuneração é uma parte crucial desse equilíbrio.
Além da bolsa-auxílio, o estagiário também pode ter direito a outros benefícios, como vale-refeição, assistência médica e odontológica, dependendo da política da empresa.
Embora esses benefícios não sejam obrigatórios, muitas empresas os oferecem para atrair e reter bons estagiários.
Um aspecto muitas vezes negligenciado dos direitos do estagiário é a supervisão e a avaliação adequadas. A Lei do Estágio determina que o estagiário deve ter um supervisor na empresa concedente, que será responsável por orientá-lo e acompanhar suas atividades.
Este supervisor deve ter formação ou experiência profissional na área de atuação do estagiário e deve dedicar tempo suficiente para garantir que o estágio seja uma experiência de aprendizado significativa.
Além disso, a instituição de ensino deve designar um professor orientador para acompanhar o progresso do estagiário e garantir que as atividades realizadas estejam alinhadas com os objetivos do curso.
A avaliação periódica do estagiário por parte do supervisor e do professor orientador é fundamental para o desenvolvimento do estagiário e para o sucesso do estágio.
Outro tema pouco abordado é o cálculo de rescisão do estágio. Ao contrário do contrato de trabalho, a rescisão do termo de compromisso de estágio não envolve pagamento de aviso prévio, multa rescisória do FGTS, ou outros encargos típicos de uma rescisão trabalhista. No entanto, existem algumas considerações importantes.
Se o estágio for interrompido antes do término do contrato, o estagiário tem direito ao recesso proporcional ao período trabalhado, caso tenha completado pelo menos um ano de estágio ou uma fração desse período.
Por exemplo, se o estagiário trabalhou por seis meses e o contrato for rescindido, ele terá direito a 15 dias de recesso remunerado.
Além disso, qualquer bolsa-auxílio devida até a data da rescisão deve ser paga integralmente.
Se a empresa não concedeu o recesso remunerado durante o período de estágio, ela deve pagar o valor correspondente ao recesso não gozado na rescisão.
É crucial que estagiários estejam cientes desses direitos para garantir que sejam devidamente compensados ao término do estágio.
Os direitos do estagiário são muitas vezes desconhecidos ou subestimados, tanto pelos próprios estagiários quanto pelas empresas. No entanto, a legislação brasileira oferece uma série de proteções importantes que visam garantir que o estágio seja uma experiência de aprendizado enriquecedora e justa.
Desde a formalização do termo de compromisso de estágio até a supervisão adequada e o recesso remunerado, cada um desses direitos contribui para a qualidade da experiência de estágio.
O cálculo de rescisão do estágio, embora menos complexo que o de um contrato de trabalho tradicional, ainda exige atenção para garantir que todos os direitos do estagiário sejam respeitados.
Ao entender e reivindicar esses direitos, os estagiários podem aproveitar ao máximo suas experiências de estágio, preparando-se melhor para suas futuras carreiras.
Em suma, a conscientização sobre os direitos do estagiário é essencial para proteger os interesses dos jovens profissionais em formação.
É responsabilidade tanto das instituições de ensino quanto das empresas garantir que esses direitos sejam amplamente divulgados e respeitados, promovendo um ambiente de estágio justo e educativo.
